Recife | Licitação de mais de R$ 102 milhões da gestão de João Campos é suspensa pelo TCE por irregularidades




Ismael Alves
politicanoforno@gmail.com
(81) 99139-7305

Por meio de Medida Cautelar, o Tribunal de Contas do Estado  (TCE) determinou a suspensão de um Processo Licitatório da prefeitura do Recife, que tem como objeto a contratação de "prestação de serviços terceirizados de apoio técnico administrativo, com dedicação exclusiva de mão de obra, em 05 lotes", no valor de R$ 102.479.635,08.

Clique para ampliar


O Processo Licitatório 003/2021-CPLCC, Pregão Eletrônico 003/2021, da Secretaria de Planejamento, Gestão e Transformação Digital da Prefeitura do Recife fica impedido de seguir em tramitação até que haja a conclusão de uma auditoria especial, que será instaurada por força da decisão do TCE. A licitação é oriunda da gestão do prefeito João Campos (PSB). 

"O edital do Pregão Eletrônico 003/2021 manteve as irregularidades apontadas no Relatório de Auditoria 13783 da GLIC, referentes à ausência de justificativa técnica para o escalonamento dos postos de apoio técnico administrativo com pisos salariais superiores aos estabelecidos na convenção coletiva de trabalho. Não foi realizada, previamente ao lançamento do pregão, a necessária pesquisa de preços que demonstrasse a compatibilidade dos salários previstos no edital, com os valores praticados no mercado para contratações similares. E embora o órgão licitante tenha informado a auditoria deste Tribunal, por meio do Ofício 211/2021-GAF/SESEC que os cargos de apoio administrativo seriam licitados após uma melhor avaliação das funções e bases salariais, esses postos foram incluídos no objeto do pregão sob exame, sem que tivesse havido o necessário estudo", afirma o TCE.

Mesmo já em vigor, a decisão do Conselheiro Carlos Neves, relator do processo, passará pelo crivo dos demais Conselheiros da 2ª Câmara do TCE, podendo ser mantida ou derrubada. 

Postar um comentário

Postagem Anterior Próxima Postagem