Ismael Alves
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Nesta quarta-feira, 18, a partir das 10h, 968 famílias das cidades de Cumaru, de Vertentes e do Recife recebem gratuitamente os títulos de propriedade dos imóveis onde vivem. A ação acontece através do Moradia Legal Pernambuco, programa de regularização fundiária de núcleos urbanos informais em área de interesse social coordenado pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJPE) em parceria com a Presidência do Tribunal de Justiça (TJPE) e a Escola Judicial (Esmape), as prefeituras, os cartórios, a Associação de Registradores de Imóveis (Aripe), a Associação Municipalista (Amupe), a Universidade Federal (UFPE) e instituições de apoio.
Em razão do enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, grupos familiares das três cidades recebem os títulos em solenidade semipresencial entregues pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Luiz Carlos Figueirêdo; pelo presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira; pela prefeita Mariana Medeiros, de Cumaru; e pelos prefeitos Romero Leal e João Campos, respectivamente, de Vertentes e do Recife. De Cumaru, são beneficiadas 50 famílias do conjunto habitacional São José; de Vertentes, 100; e, do Recife, 818, sendo 308 da comunidade João de Barros – em ação da Secretaria de Política Urbana e Licenciamento – e 510 dos conjuntos Irmã Terezinha, Eduardo Campos, Naná Vasconcelos, Felicidade, Vereador Miguel Batista, Solano Trindade e Beberibe em iniciativa da Secretaria de Saneamento.
Com as entregas desta quarta-feira, o Moradia Legal Pernambuco chega a 4.206 famílias de sete municípios do Estado. Desde 2019, quando foram entregues os primeiros títulos de propriedade, o programa beneficiou moradoras e moradores das cidades de Bonito, do Cabo de Santo Agostinho, de Cumaru, de Moreno, do Recife, de Timbaúba e de Vertentes. A iniciativa promove a regularização fundiária a partir da união de entes públicos, oferecendo apoio jurídico, técnico, logístico e educativo a equipes de municípios e cartórios com o objetivo de desburocratizar o acesso gratuito a documentos e garantir a propriedade dos imóveis a famílias de classe econômica mais baixa.
Formação e mais entregas – Entre os meses de abril e julho deste ano, registradoras e registradores de imóveis e equipes das prefeituras dos 88 municípios pernambucanos que aderiram ao Moradia Legal participaram gratuitamente do Curso de Extensão em Regularização Fundiária oferecido pela UFPE com apoio logístico da Esmape e da CGJPE. Até setembro, o pessoal treinado realiza a etapa prática do curso com foco na entrega de novos títulos de propriedade ainda em 2021. As aulas contemplaram questões sobre Regularização Fundiária; Cadastro Social; Topografia; Geodésia; Fotogrametria; Cartografia; Urbanismo e Ambiental; e Projeto e Certidão de Regularização.
Usucapião e conciliação – Em parceria com a Coordenadoria de Planejamento e Gestão Estratégica (Colpan/TJPE) e o Núcleo de Conciliação (Nupemec/TJPE), o Moradia Legal Pernambuco iniciou, em junho, um projeto-piloto com base nos princípios da Meta 9 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Essa meta busca realizar ações de prevenção ou desjudicialização de litígios a partir da integração entre a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) e o Poder Judiciário com foco na redução da pobreza e das desigualdades socioeconômicas.
A iniciativa envolve diretamente as unidades judiciárias – varas de cada comarca – e os setores de Assessoria Especial, Auditoria de Inspeção, Comunicação Social, Consultoria Jurídica e Tecnologia da Informação da CGJPE, buscando trazer solução amigável a partir de mutirão de regularização fundiária a ser realizado neste ano. Atualmente, 1.516 processos de usucapião estão distribuídos entre os municípios integrantes do Moradia Legal Pernambuco.
Apoio – O Moradia Legal Pernambuco, direta e indiretamente, também realizou articulações com a Secretaria Nacional de Habitação (SNH), a Fundação Apolônio Salles (Fadurpe) da Universidade Federal Rural (UFRPE), o Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR), a Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Superintendência do Patrimônio da União (SPU/PE) e a Pernambuco Participações e Investimentos S/A (Perpart).
Os 88 municípios integrantes do programa são: Afogados da Ingazeira, Afrânio, Aliança, Angelim, Arcoverde, Betânia, Bodocó, Bom Conselho, Bonito, Brejão, Buíque, Cabo De Santo Agostinho, Cabrobó, Caetés, Camaragibe, Capoeiras, Carnaubeira da Penha, Caruaru, Cedro, Chã de Alegria, Chã Grande, Cortês, Cumaru, Custódia, Dormentes, Escada, Exu, Garanhuns, Glória de Goitá, Goiana, Granito, Gravatá, Iati, Ibimirim, Igarassu, Inajá, Itacuruba, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Jaqueira, Jatobá, João Alfredo, Jucati, Lagoa do Carro, Lagoa dos Gatos, Lajedo, Machados, Manari, Mirandiba, Moreno, Olinda, Ouricuri, Palmeirina, Panelas, Paranatama, Parnamirim, Passira, Paudalho, Paulista, Pedra, Pesqueira, Petrolândia, Petrolina, Pombos, Recife, Riacho das Almas, Ribeirão, Salgueiro, Saloá, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Maria do Cambucá, São José da Coroa Grande, São Jose do Belmonte, São Lourenço da Mata, Tacaimbó, Tacaratu, Tamandaré, Taquaritinga do Norte, Terezinha, Terra Nova, Timbaúba, Tracunhaém, Triunfo, Venturosa, Vertentes, Vicência, Vitória de Santo Antão e Xexéu.
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