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Relatório de Danilo Cabral assegura aplicação dos recursos da Lei Aldir Blanc até 2022

Relatório de Danilo Cabral assegura aplicação dos recursos da Lei Aldir Blanc até 2022





Ismael Alves
politicanoforno@gmail.com
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Em seu parecer, o deputado federal Danilo Cabral (PSB) votará pela prorrogação da Lei Aldir Blanc (PL 795/2021), com a possibilidade de utilização do saldo remanescente. Dos R$ 3 bilhões destinados a estados e municípios pela Lei de Emergência Cultural, R$ 773,9 milhões não foram executados, de acordo com dados do Ministério do Turismo. A proposta, já aprovada no Senado, está na pauta de votação da Câmara dos Deputados para a sessão de hoje, com início às 15h.


Pelo texto, os municípios ficam autorizados à reabertura dos editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos financiados pelos recursos federais da Lei Aldir Blanc até o fim do primeiro semestre de 2022. O saldo remanescente, independentemente de se empenhado e inscrito em restos a pagar durante 2020 ou não, o que abrange todo e qualquer recurso constante nas contas de transferências aos entes subnacionais oriundo da União para a execução da Lei Aldir Blanc, pode ser usado até o fim de 2021. Também será adiado em mais um ano os prazos de projetos culturais em fase de execução nas leis federais de incentivo à cultura, como a Lei Rouanet.


“O projeto retira todos os entraves para que os recursos da Lei Aldir Blanc efetivamente cheguem às mãos daqueles que mais precisam. O setor da cultura, como vem sendo dito reiteradamente, foi o primeiro a parar em razão das medidas sanitárias de enfrentamento ao coronavírus que impediram as atividades presenciais, e deverá ser o último a retomar as atividades”, afirma Danilo Cabral. O parlamentar explica que a demora da regulamentação da lei pelo governo federal no ano passado e a coincidência com o período eleitoral, o que afetou o cronograma de desembolso, dificultou a execução desses recursos durante o exercício de 2020.


“Se essa proposta não for aprovada, estados e municípios terão que devolver os recursos à União, o que não podemos permitir diante da crise do setor”, acrescentou Danilo. Apesar das dificuldades na execução, a Lei Aldir Blanc contemplou 40 mil projetos de editais somente nos estados. Mais de 20 mil artistas receberam o auxílio emergencial. “É preciso dar continuidade a essa política, assegurando o tempo necessário para executar os recursos, realizar as atividades e prestar contas regularmente”, disse o deputado.

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