Chã Grande | Promotor de Justiça adverte que descumprimento do Decreto Estadual pode gerar prisão e destaca gravidade da pandemia



Ismael Alves
politicanoforno@gmail.com
(81) 99139-7305


O Promotor de Justiça, Dr. Gustavo Dias Kershaw,  da Comarca de Chã Grande, Zona da Mata, advertiu, por meio de nota enviada à imprensa que, as restrições impostas por Decreto Estadual para conter o avanço da pandemia do coronavirus devem ser respeitadas. A manifestação ocorre após rumores de realização de protesto, no Município,  contra o fechamento dos estabelecimentos considerados não essenciais por força de Decreto governamental, prevalecendo até o dia 28 deste mês.

Na nota, o Promotor destaca que a Constituição prevê a liberdade de " livre manifestação de pensamento e o direito de reunião", mas observa que não se trata de "natureza absoluta", além de ressaltar o crescimento de óbitos provenientes da covid-19. 

Na mesma manifestação, o Promotor cita a 5ª Companhia Independente de Polícia para reforçar o policiamento e, consequentemente, garantir o cumprimento do Decreto em vigor. Quem descumprir as normas, poderá ser preso. Confira:


NOTA


Tendo chegado ao conhecimento do MPPE que alguns indivíduos estão organizando manifestações contra medidas sanitárias que têm por objetivo preservar a vida e a saúde da população, esclareço que:

A Constituição Federal garante a livre manifestação de pensamento e o direito de reunião. Entretanto, esses não têm natureza absoluta.

Vivenciamos um momento de pandemia e catástrofe mundial, o que tem levado a milhares de mortes diárias. Qualquer ato que configure aglomeração de pessoas, potencializando a disseminação da praga, em desrespeito às restrições sanitárias cogentes deverá ser reprimido pela força pública.

Os organizadores e participantes que descumprirem as diretrizes sanitárias da Organização Mundial de Saúde, do Ministério da Saúde, da Secretaria de Estado da Saúde e da Secretaria Municipal da Saúde poderão, em tese, sofrer as sanções penais e cíveis pertinentes, inclusive, poderão ser presos.

Comunique-se ao Comando da 5ª CIPM para que providencie reforço policial.


GUSTAVO DIAS KERSHAW
Promotor de Justiça


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