Prefeitura de Chã Grande se compromete a realizar obras de acessibilidade em três escolas municipais até dezembro de 2022




Ismael Alves
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No dia 11 de fevereiro, o prefeito de Chã Grande, Diogo Alexandre Gomes Neto (Avante), e o secretário de Educação, Joel Gomes da Silva, firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante a Promotoria de Justiça local comprometendo-se a realizar a reforma do projeto arquitetônico das escolas municipais Nossa Senhora de Fátima, Sandra Siqueira de Macedo e XV de Março. Com isso, oferecer acessibilidade aos alunos da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio dessas instituições até 31 de dezembro de 2022.

O primeiro compromisso assumido pelos gestores diz respeito à adaptação dos espaços escolares, tais como salas de aula, pátio, sanitários, cantina, corredores e os demais recintos escolares, com entrada, dimensões e layout acessíveis a todos os públicos.

Outras medidas como disponibilização de rampas de acesso; plataformas móveis de percurso ou equipamentos eletromecânicos de deslocamento vertical; adaptação do mobiliário; instalação de piso tátil e direcional (nos ambientes de acesso, de transição e de transposição de eventuais desníveis de piso) também devem ser adotadas.

No TAC, o promotor de Justiça Gustavo Dias Kershaw destacou ainda o compromisso assumido pelos gestores em instalar escadas com corrimãos e destinar vagas reservadas nos estacionamento dessas instituições de ensino, quando essa comodidade estiver disponível.

Tanto o prefeito quanto o secretário de Educação de Chã de Grande se comprometeram ainda a incluir na proposta orçamentária de cada ano as verbas necessárias ao cumprimento das obrigações do TAC, bem como destinar recursos para garantir sua execução. 

Aliado a isso, os gestores deverão definir um cronograma das obras e apresentar anualmente ao Ministério Público a especificação das escolas que serão atendidas no período subsequente.

No caso de descumprimento das obrigações previstas no TAC, os gestores estão sujeitos a multas de R$ 10.000,00 por escola não acessibilizada, bem como ao valor de R$ 5.000,00 em caso de execução parcial. O TAC foi assinado no dia 11 de fevereiro e publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta terça-feira (23). 


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