Câmara aprovou projeto que proíbe bloqueio de recursos para ciência, tecnologia e inovação



Ismael Alves
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A Câmara dos Deputados adaptou seu sistema de votação em Plenário para viabilizar a tramitação das propostas. Entre as 180 medidas aprovadas pelos deputados em 2020, maior número na década, está o Projeto de Lei Complementar 135/20, do Senado, segundo o qual recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) não poderão mais ser bloqueados no Orçamento da União. 

A matéria, que foi enviada à sanção presidencial, permite a aplicação das verbas do FNDCT em fundos de investimento. O FNDCT, gerido pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), apoia a infraestrutura científica e tecnológica das instituições públicas, como universidades e institutos de pesquisa, e também fomenta a inovação tecnológica nas empresas com recursos não reembolsáveis.

Estimativa da Finep sobre os recursos que teria obtido com aplicações no mercado financeiro indica que, nos últimos dez anos, o saldo atual de R$ 9 bilhões teria sido transformado em R$ 45 bilhões.

O projeto prevê que os recursos do fundo deverão apoiar programas, projetos e atividades de ciência, tecnologia e inovação voltados a neutralizar as emissões de gases de efeito estufa do Brasil e para promover o desenvolvimento do setor de bioeconomia.


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