Ismael Alves
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MPPE - Desta vez são para os conselheiros tutelares dos municípios de Olinda, Vertentes, Frei Miguelinho e Santa Maria do Cambucá que o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendações, a fim de que não realizem propaganda política nas dependências dos Conselhos, tampouco utilizem indevidamente as estruturas do Conselho Tutelar para a realização de atividades político-partidárias, conforme a Resolução nº 170 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Já no Cabo de Santo Agostinho, o MPPE se reuniu com todos os conselheiros tutelares (Centro, Praias, Ponte dos Carvalhos e Juçaral) para articular a atuação na região.
De acordo com as recomendações da 1ª Promotoria de Defesa da Cidadania de Olinda e da Promotoria Eleitoral da 46ª Zona Eleitoral das Vertentes e termos eleitorais Santa Maria do Cambucá e Frei Miguelinho, embora não seja vedado a livre manifestação político-partidária por membro do Conselho Tutelar, conclui ser razoável que a mesma seja realizada com moderação, discrição e comedimento, tendo em conta a natural não individuação entre a função de Conselheiro Tutelar e a pessoa. Por isso, o exercício descomedido da manifestação político-partidária por membro do Conselho Tutelar, mesmo que não vedado, pode implicar em condutas outras passíveis de punição.
Nesse entendimento, aos conselheiros tutelares de Olinda, Vertentes, Frei Miguelinho e Santa Maria do Cambucá ainda foi recomendado que evitem manifestações de apoio a candidatos em redes sociais com a utilização explícita da palavra “conselheiro tutelar”, de forma que fique claro se tratar de manifestação pessoal, ou seja, manifestação desconectada do cargo de conselheiro tutelar e, especificamente, os de Olinda que evitem se identificar como tal ao participar de passeatas, carreatas ou manifestações correlatas.
As recomendações de Olinda, da promotora de Justiça Aline Arroxelas, e da Promotoria Eleitoral de 46ª Zona Eleitoral das Vertentes, do promotor de Justiça Jaime Adrião Cavalcanti, foram publicadas, na íntegra, no Diário Oficial Eletrônico do MPPE da sexta-feira (07).
Estruturação do Conselho Tutelar de Cabo de Santo Agostinho – A reunião realizada pela 1ª Promotoria de Cidadania de Defesa da Infância e Juventude do Cabo, no dia 5 de agosto, pela plataforma Google Meet, com os todos os conselheiros tutelares dos quatro Conselho do Cabo de Santo Agostinho (Centro, Praias, Ponte dos Carvalhos e Juçaral), teve como a finalidade esclarecer a importância do novo fluxo para envio e recebimento de documentos em razão da recente implementação do Sistema SIM, além da necessidade de evitar a circulação de pessoas para entrega de documentos que podem ser remetidos de forma virtual, em razão da pandemia.
De acordo com a 1ª promotora de Justiça da Infância do Cabo, Manoela de Souza, na ocasião também foi informado que a Secretaria de Programas Sociais do município solicitou dilação do prazo de resposta da Recomendação n.º 04/2020, referente à estruturação dos conselhos tutelares do município, todavia, disponibilizou, de imediato, aparelhos celulares novos, com aplicativos que facilitam comunicação e envio de documentos.
Ainda, segundo a promotora de Justiça Manoela de Souza, cessado o prazo requisitado, de 30 dias, o Ministério Público aguardará a confirmação do cumprimento da recomendação, para garantir condições dignas de trabalho, contudo, importante destacar que, no momento, todas as sedes dos Conselhos Tutelares do Cabo já estão funcionando para atendimento à população, o que exige do Poder Público local a disponibilização de materiais para higienização diária e equipamentos de proteção para evitar a disseminação da Covid-19. Por fim, foi destacada a relevância do trabalho dos conselheiros tutelares, evidenciada nos atendimentos emergenciais realizados diariamente ao longo de todo período de pandemia.
