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Lei eleitoral e radiodifusão são tema de capacitação


Ismael Alves
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MPPE - Na tarde da última quinta-feira, 27, o procurador-geral de Justiça e Pernambuco, Francisco Dirceu Barros, ministrou, junto com o procurador regional Eleitoral de Pernambuco, Wellington Saraiva, capacitação sobre legislação eleitoral brasileira. O evento reuniu mais de 70 profissionais da radiodifusão e jornalistas pernambucanos e ocorreu com transmissão por sistema de videoconferência.

A capacitação teve mediação do advogado Edmilson Boaviagem, que também é presidente do Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão do Estado de Pernambuco (Sertepe) e também teve a participação e promoção de Nill Júnior, que é presidente da Associação de Empresas de Rádio e Televisão de Pernambuco (Asserpe).

“Se não tivermos uma imprensa livre, nós não temos democracia. E neste ano, a imprensa precisa ser parceira da democracia com o combate às fakes news, a necessidade de incentivar a população ir votar mesmo diante de um contexto de pandemia, mantendo-se vigilante quanto às regras eleitorais, bem como uma atuação parceira da Justiça Eleitoral brasileira”, disse o procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros.

Ainda segundo Dirceu Barros, em sua palestra, os Livemícios não devem ser permitidos. “Nos manifestamos pela proibição. Isso está em consulta no TSE. Gera desequilíbrio e abuso do poder econômico”. Também não devem ocorrer eventos no formato drive-in como tem sido anunciado em algumas cidades. “Gera aglomeração no entorno”, disse.

Aos prefeitos candidatos ou com apoio a outros nomes, alertou: “Descumprir determinação do Poder Público que visa evitar propagação de doença contagiosa é crime do Artigo n.º 268 do Código Penal. Eu já mandei avisar aos prefeitos que qualquer prefeito que promover aglomeração, aí é comigo”.

No evento foi realizada uma extensa discussão sobre a Lei n.º 9504, as regras do código eleitoral, a Lei complementar .º 62. Tratando-se, ainda, da proibição de realização de enquetes eleitorais, a necessidade de realização de pesquisas de cunho metodológico, além da necessidade de manutenção da liberdade de expressão e do combate à fake news.

O PGJ-PE apontou ainda a necessidade dos profissionais da imprensa serem parceiros da população e da própria Justiça eleitoral. “Temos que promover e incentivar a paridade de armas entre os candidatos a fim de garantir a realização de uma eleição legítima e correspondente às prerrogativas constitucionais”, reforçou. Um dos momentos do encontro, o PGJ-PE tirou dúvida dos participantes.