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Descumprimento da Legislação eleitoral pode resultar em multa e penas mais duras



Ismael Alves
ismaelgravatafm@gmail.com
(81) 99139-7305



Desde o primeiro dia do ano eleitoral há uma série de normas legislativas que devem ser e observadas e respeitadas por quem deseja pleitear cargos eletivos. A desatenção ou desobediência pode custar caro.

O Ministério Público Eleitoral tem acompanhado atentamente a pré-campanha nos municípios. Além disso, concorrentes também podem se municiar dos erros de quem deseja postular cargos públicos por meio das eleições. As provas coletadas podem servir para a impetração de ações de representações eleitorais mediante o registro das candidaturas. 

O infrigimento da Legislação eleitoral pode acarretar em multa a partir de R$ 5.000,00 e até mesmo culminar na suspensão de um registro de candidatura, através da famosa AIJE (Ação Investigativa da Justiça Eleitoral).

O melhor caminho para evitar qualquer contratempo é contar com a assessoria jurídica de um advogado com especialização em Direito Eleitoral. Desta forma, um pré-candidato poderá aproveitar ao máximo a pré-campanha sem extrapolar as permissões. É importante observar que muita coisa mudou desde o pleito eleitoral de 2016.