MPPE - O Ministério Público de Pernambuco, por meio da Promotoria de Justiça de Chã Grande, recomendou à prefeitura do município que realize a distribuição dos gêneros alimentícios da merenda escolar com as famílias dos estudantes da rede municipal enquanto durar a suspensão das aulas.
Foi publicada no Diário Oficial da União, de hoje, a Lei n. 13.987/2020, que permite a utilização dos recursos federais do Programa Nacional de Alimentação Escolar para distribuição imediata aos pais ou responsáveis dos estudantes nelas matriculados dos alimentos destinados à merenda escolar.
A prefeitura deve distribuir os alimentos já comprados e os que ainda serão adquiridos, conforme a recomendação, prezando pela prevenção e combate à transmissão do Coronavírus e a distribuição dos alimentos deve ser realizada de forma a evitar aglomerações.
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