Ismael Alves
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A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Vitória de Santo Antão recomendou ao prefeito e ao secretário de Saúde do município que seja garantida a vacinação contra a Covid-19 para a população de adolescentes (12 a 17 anos), com ou sem comorbidades. O imunizante utilizado precisa ser o Comirnaty, do fabricante Pfizer/Wyeth ou qualquer outro que venha a ser autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para essa faixa etária.
Caso não disponha de capacidade para uso da Comirnaty, a Prefeitura deve se articular com o Governo do Estado e outros municípios e buscar ofertar alternativas para permitir a vacinação daqueles com maior risco, como, por exemplo, o deslocamento dos indivíduos a serem vacinados para municípios próximos com condição de oferta da referida vacina.
É preciso ainda que os responsáveis pela vacinação municipal permaneçam em alerta para a ocorrência de eventos adversos e erros de imunização, os quais deverão ser obrigatoriamente notificados no formulário online do e-SUS notifica.
"Os dados epidemiológicos comprovam a diminuição do número de casos e mortes de pessoas infectadas com a Covid-19, inclusive com a queda da ocupação dos leitos de UTI na rede pública e privada, fatores estes constatados em razão principalmente do avanço da vacinação dos grupos prioritários e público em geral", destacou a promotora de Justiça Kívia Roberta de Souza Ribeiro no texto da publicação, que pode ser conferida na íntegra no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público desta quarta-feira (29).
