TCU absolve Dilma no caso da refinaria de Pasadena


Ismael Alves
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EBC - O Tribunal de Contas da União (TCU) absolveu a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) no processo que analisa a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, pela Petrobras, em 2006, quando Dilma integrava o Conselho de Administração da estatal. 


A decisão do plenário do TCU foi tomada nesta quarta-feira (14). O TCU foi unânime, e contou até com o voto do ministro Jorge Oliveira, indicado em dezembro de 2020 pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao tribunal.


A petista e outros ex-integrantes do Conselho de Administração foram absolvidos, como Antônio Palocci, Claudio da Silva Haddad, Fabio Colleti Barbosa e Gleuber Vieira. Para o relator do caso, ministro Vital do Rêgo, os integrantes do conselho não agiram com má-fé, e suas contas foram consideradas "regulares com ressalvas".


No mesmo processo, no entanto, o TCU condenou o ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli e os ex-diretores da estatal Paulo Roberto Costa (diretoria de Abastecimento) e Nestor Cerveró (diretoria Internacional). As contas destes três foram julgadas "irregulares".


Cerveró, Gabrielli e Luís Carlos Moreira da Silva, então gerente da área de Internacional da Petrobras, foram condenados a pagar multa de R$ 110 milhões. Além disso, não poderão exercer cargos públicos por oito anos.


Em 2006, a Petrobras comprou 50% da Refinaria de Pasadena por US$ 360 milhões (R$ aproximadamente R$ 2 bilhões em valores atuais). Por causa das cláusulas do contrato, a estatal foi obrigada a comprar toda a unidade, o que resultou em um gasto total de US$ 1,18 bilhão (aproximadamente R$ 6,6 bilhões em valores atuais). A compra foi aprovada por unanimidade pelo Conselho de Administração da Petrobras, do qual Dilma, então ministra da Casa Civil de Lula (PT), fazia parte.


Segundo o TCU, o prejuízo com a compra de Pasadena chegou a US$ 580,4 milhões (cerca de R$ 3,2 bilhões em valores atuais).


O caso de Pasadena ajudou a corroer a base política e a popularidade da ex-presidente, que em 2016 sofreu um processo de impeachment, sendo sucedida pelo seu vice, Michel Temer (MDB).

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