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Deputados apresentam emenda para garantir a integralidade, paridade e ofim das faixas salariais para os militares


Ismael Alves
ismaelgravatafm@gmail.com
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Em defesa dos direitos dos policiais e bombeiros militares estaduais da ativa, reserva e pensionistas, os deputados Coronel Alberto Feitosa e Joel da Harpa apresentaram, em parceria, uma emenda ao Projeto de Lei 1327/2020, de autoria do Poder Executivo, que aumenta o desconto da previdência militar de 9,5% para 10,5%, porém não inclui os direitos previstos na Lei 13.954/2019. 

O texto proposto pelos parlamentares acrescenta o direito a integralidade e paridade, além do fim das faixas salariais que dividem a categoria em A, B, C, D e E.

Na última sessão remota da Assembleia Legislativa, o projeto do Governo do Estado foi colocado para votação, tendo o voto contrário dos deputados justamente por não constar os direitos previstos na legislação federal. Além disso, para os parlamentares, o projeto entrou para a votação de forma sorrateira, sem sequer ter tido diálogo com a categoria.