IstoÉ - O STF (Supremo Tribunal Federal) começa a julgar, a partir da meia-noite desta sexta-feira, 19, uma ação que pode abrir brecha para a suspensão de plataformas no Brasil. Em meio às discussões a respeito da regulamentação das redes sociais, a Corte analisará em plenário virtual um processo envolvendo a suspensão do WhatsApp no País.
Durante o julgamento, deve ser abordado a possibilidade de o Judiciário derrubar uma rede social, além de ser escrutinado o alcance de disposições do Marco Civil da Internet.
O vice-presidente do STF, o ministro Edson Fachin, pautou a análise do caso do WhatsApp em meio aos ataques que Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), vem fazendo contra o ministro Alexandre de Moraes. O julgamento do processo vai até o dia 26 de abril.
O processo é visto no STF como uma forma de os ministros reforçarem que a Justiça brasileira pode bloquear as plataformas em caso de irregularidades.
A ADF (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental) foi ajuizada devido às decisões judiciais em diferentes tribunais que determinaram a suspensão do WhatsApp, depois que a empresa informou que não poderia fornecer os dados requisitados pelos magistrados por causa da segurança da criptografia.
O processo chegou a ser pautado no STF em junho de 2023, em conjunto com dois casos que tratam do artigo 19 do Marco Civil. Agora ele é retomado em meio a um cenário em que tem maioria pela constitucionalidade das medidas.
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