Ismael Alves - Foi aprovado em primeira votação pela Câmara de Vereadores de Chã Grande, na noite desta segunda-feira (29), o Projeto de Lei Municipal (PL) n° 06/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (Comdec).
O PL recebeu duas emendas, também aprovadas durante a reunião, modificando o texto original que previa a criação de 7 cargos, além da abertura de crédito adicional de 5% de despesa do orçamento anual para este ano. As emendas limitaram a criação de novos cargos apenas ao de Coordenador e suprimiram a abertura de crédito adicional. As modificações foram respaldadas em pareceres legais das Comissões.
A vereadora Célia de Jaci explicou que a prefeitura deve estruturar a Coordenadoria da Defesa Civil com servidores que compõem o quadro efetivo. A fala da parlamentar justificou a modificação das emendas no PL, que deixou de criar mais 6 cargos, sendo 5 de agentes e 1 de engenheiro.
A aprovação do PL, assim como das emendas, obteve placar de 5x4. O vereador Ademir Batista, presidente da Câmara, foi o responsável pelo voto de desempate. Votaram pela aprovação: Célia de Jaci, Inaldo do Raio-X, Dandão, Nego de João de Rita e Ademir.
Votaram pela rejeição: Wedson de Biu Beléu, Andreson de Agrício, Jorge Luis e Ninho Mototáxi. Os parlamentares que compõem a base governista demonstram interesse em aprovar o texto original do PL. A segunda votação ocorrerá na próxima quarta-feira (31).
Foram registradas as ausências de Gilvan Bolão e Ninha de Zé Maria.
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