Ismael Alves
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De acordo com o projeto de lei 172/2020, de autoria do vereador Eriberto Rafael (PP), os servidores públicos de carreira lotados na saúde passarão a ter ponto de assiduidade mediante ponto eletrônico com biometria. O PLO está tramitando nas Comissões temáticas da Câmara do Recife.
O vereador explicou que o controle por meio eletrônico biométrico deverá ser implantado de forma gradativa começando pelas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).
"A ausência do servidor registrado poderá acarretar em desconto na folha de pagamento". Na justificativa, o parlamentar informa que o PLO tem a intenção de organizar, disciplinar e garantir a adequada observância da frequência do servidor público da área de saúde.
"Ressalto que não se está criando para esses profissionais qualquer nova obrigação ou alterando a relação que mantém com administração pública".
Eriberto Rafael disse que foi buscar amparo legal na Lei Orgânica do Município e que busca-se, com a implementação do sistema biométrico, ganho em eficiência e credibilidade, uma vez que esse método de registro de pontualidade é superior ao tradicional ponto mecânico.
Segundo ele, o fundamento do projeto se baseia no princípio legal constitucionalmente assegurado de eficiência. Para o parlamentar, a eficiência na saúde tende a repercutir positivamente na oferta e na prestação dos serviços devido as comunidades locais e que o Supremo Tribunal Federal já criou jurisprudência a esse respeito.
