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Na Alepe, Colegiado aprova flexibilização para produtores de energia eólica ou solar


Ismael Alves
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A Comissão de Meio Ambiente da Alepe aprovou, nesta Segunda, um projeto de lei que desobriga os empreendimentos produtores de energia eólica e solar a constituírem Reserva Legal de vegetação. O texto, encaminhado pelo Poder Executivo, justifica o relaxamento da norma de preservação florestal com base no argumento de que o dano é compensado pela geração de energia limpa.

O relator da matéria no Colegiado, deputado Tony Gel, do MDB, argumentou em favor da proposição. Ele lembrou que outros Estados, com os quais Pernambuco concorre pela atração de investimentos, já adotaram a flexibilização. “Pernambuco tem que seguir pari passu com os demais Estados da região, senão Pernambuco fica para trás e os outros estados avançam com esses investimentos de energia tanto eólica quanto solar”.

A proposta foi aprovada com o voto contrário de Priscila Krause, do Democratas. A deputada manifestou contrariedade com o relaxamento da preservação florestal e afirmou que o projeto é inconstitucional, pois desrespeita a legislação federal. “A questão da inconstitucionalidade diz respeito ao que preconiza o Código Florestal, que, quando trata dos empreendimentos geradores de energia, é muito claro na exceção que traz para a exploração dos potenciais hidráulicos. O silêncio dele em relação à energia solar, à energia eólica e outras energias, não significa uma omissão, mas significa exatamente a não existência dessa exceção”.

Outro tema debatido na reunião desta segunda foi a permissão da visita de animais de estimação em hospitais. Duas proposições que regulam a matéria foram retiradas de pauta para análise futura. O Colegiado recebeu o presidente do Sindicato dos Hospitais de Pernambuco, George Trigueiro, que, apesar de reconhecer a importância da relação com animais de estimação para a melhora de alguns pacientes, apontou uma série de questões problemáticas. Dentre elas, estão a comprovação de que os animais não oferecem riscos à saúde, a organização de prazos e espaços de visitação e, principalmente, o contexto da pandemia do novo coronavírus e todas suas repercussões, inclusive para o acesso aos hospitais.

O relator do projeto, deputado Tony Gel, solicitou a retirada de pauta da proposta, que deve voltar a ser discutida, na Comissão de Meio Ambiente, após a pandemia da Covid-19.