EXCLUSIVO: MPPE move ACP requerendo nomeação de aprovados no concurso da Câmara de Gravatá

Foto: Câmara de Gravatá 

Ismael Alves - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) por meio da Promotoria de Justiça de Gravatá, no Agreste,  ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido liminar solicitando à Justiça que determine à Câmara de Gravatá proceder com as nomeações de todos os candidatos classificados dentro das vagas oferecidas no certame do concurso público vigente. 

De acordo com o MPPE, "a Câmara Municipal de Gravatá hoje conta com a absurda quantidade de 118 cargos comissionados providos, em detrimento de apenas 3 cargos efetivos, mesmo com a vigência do edital do último concurso vigente". O órgão requer, na ACP, que a não nomeação dos aprovados culmine em multa no valor diário de R$ 5.000,00.

A justiça, no entanto, através do Juiz de Direito Luis Vital do Carmo Filho, entendeu que não cabe o deferimento de pedido liminar, decidindo notificar a Câmara e o vereador Léo do Ar (PSDB), presidente do Legislativo Municipal para se manifestar acerca do caso no prazo de 15 dias.