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Comissão de Direitos Humanos entrega relatório do PPA Participativo ao Governo de Pernambuco



A Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular da Alepe entregou à governadora Raquel Lyra, na manhã desta quarta-feira (27), o relatório final do processo de escutas da população para elaboração de propostas para o Plano Plurianual do Estado. Estiveram presentes na entrega a presidenta da comissão, deputada Dani Portela (PSOL); o deputado Luciano Duque (Solidariedade), integrante da CCDHPP; e representantes de movimentos sociais como a ex-deputada Jô Cavalcanti, coordenadora do MTST; Jerônimo Cisneiros, representante do Sintepe; e Maria Gabriela, integrante do Movimento Camponês Popular (MCP).

Durante os doze encontros realizados (seis seminários regionais e seis encontros temáticos), foram colhidas propostas nas áreas de Direito à cidade, saúde, educação, segurança pública, cultura e agroecologia. O projeto foi realizado durante os meses de agosto e setembro de 2023 e passou pelas cidades de Recife, Condado, Serra Talhada, Salgueiro, Palmares e Paudalho. Cerca de 800 pessoas participaram dos eventos presencialmente, com o recolhimento de 339 propostas escritas; além de 123 propostas feitas oralmente. Durante todo o período do projeto, o site da Assembleia Legislativa de Pernambuco recebeu 1.265 propostas através do formulário online.

“Alguns dados colhidos durante o processo nos mostram um pouco do perfil da população que participou ativamente da nossa escuta. 53,7% das pessoas que enviaram propostas se autodeclaram negras. O tema da segurança pública foi o mais abordado em todo o processo, sendo tema de 54% das propostas enviadas online. O segundo tema mais tratado foi Educação, totalizando 38,3% das propostas enviadas. O terceiro assunto mais abordado foi a saúde, sendo matéria de 3,5% das propostas enviadas para a plataforma. Para nós da Comissão, foi um processo muito rico e potente. Esperamos que a governadora incorpore as propostas da população na peça orçamentária que será enviada à Casa”, afirmou a presidenta da CCDHPP.

Segundo Dani Portela, as atividades tiveram como objetivo ampliar a cultura política da participação social das redes, fóruns, coletivos e conselhos estaduais no processo de elaboração e aprovação do PPA 2024-2027; contribuir na formação política da população pernambucana para o conhecimento do ciclo orçamentário, composto pelo Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) do Governo do Estado de Pernambuco; e acolher propostas da sociedade e dos movimentos sociais para serem inseridas nas três peças orçamentárias indicadas.

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