Pernambuco inteiro acessa! Fone/Whatsapp: (81) 99139-7305 • politicanoforno@gmail.com • Anuncie sua empresa aqui! Ministério Público de Pernambuco determina investigação para apurar denúncia de má remuneração de professores em Cumaru

Ministério Público de Pernambuco determina investigação para apurar denúncia de má remuneração de professores em Cumaru


Ismael Alves - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) decidiu instaurar um processo civil para apurar denúncias de que a prefeitura de Cumaru, no Agreste de Pernambuco, estaria descumprindo a Lei federal n° 11.738/2008, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. 

A denúncia acatada pelo MPPE aponta que professores contratados para atuar na educação infantil, ensino fundamental e coordenadoras pedagógicos, estariam recebendo abaixo do piso nacional, além de não terem direito ao décimo terceiro salário e outras verbas. 

O MPPE determinou a notificação da prefeita Mariana Medeiros (PP) e estipulou prazo de 20 dias para a gestora se posicionar acerca do assunto. O órgão ministerial ainda solicitou lista com os nomes dos professores contratados, suas cargas horárias e remunerações, e se estão recebendo o piso e as verbas devidas. 

A portaria de instauração do inquérito civil n° 01655.000.041/2021, consta na edição do Diário Oficial do Ministério Público, da última sexta-feira, 27, assinada pela Promotora de Justiça Isabelle Barreto de Almeida.

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