Encontra-se em tramitação nas Comissões da Câmara Municipal do Recife o projeto de lei 158/2021, de autoria do vice-presidente da Casa, vereador Hélio Guabiraba (PSB), que obriga as escolas públicas e privadas, localizadas no Recife, a disponibilizar assentos em locais preferenciais para alunos com Transtorno de Déficit de Atenção (TDA), Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e Dislexia.
Segundo dados da Organização Mundial da Saúde, cerca de 4% da população adulta mundial têm o Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH). Só no Brasil, o transtorno atinge aproximadamente dois milhões de pessoas adultas. Há estudos no país, realizados por profissionais da educação, mostrando que 48% dos portadores de TDAH já haviam sido expulsos de outros colégios onde estudavam; 81% das crianças com TDAH apresentaram desempenho inferior ao esperado para a sua faixa de escolaridade, o que representou um atraso escolar de pelo menos um ano ou mais; e apenas 19% demonstraram desempenho escolar compatível com o esperado para a sua idade.
De acordo com a justificativa da proposição, os assentos deverão ser posicionados em locais afastados de janelas, cartazes e outros elementos que causem possíveis distrações.
“Deverão ser apresentados laudo médico, emitido por especialista na área de Psiquiatria ou Neurologia, e a manifestação dos pais ou responsáveis legais do aluno. O aluno com TDAH deve sentar na frente, mais próximo ao professor. Isso é fundamental porque quanto mais perto do educador, menos fatores a criança terá que tendem a tirar sua atenção e concentração. O projeto é de suma importância, pois irá promover a adaptação das unidades de ensino e facilitar a aprendizagem dos portadores desses transtornos”, disse Hélio Guabiraba.
