Nesta terça (31/03), o Vereador Osmar Ricardo (PT) destacou a necessidade de reajuste do valor pago pela Prefeitura do Recife às famílias beneficiadas nos Programas de Aluguel Social e Auxílio Moradia. Desde 2013, os valores estão congelados em R$ 200,00 reais.
“Não há condições nem de alugar um quartinho numa comunidade com esse valor. É preciso que a Prefeitura faça um estudo orçamentário para aumentar o que está sendo pago. Fizemos um comparativo com outras capitais. Em São Paulo, por exemplo, o valor do Auxílio Moradia é de R$ 600,00 reais”, destaca o Vereador Osmar Ricardo.
A solicitação será votada na Câmara Municipal do Recife na próxima semana. Osmar acrescentou ainda que encaminhou também um pedido de informação à Prefeitura do Recife solicitando o número de famílias e comunidades cadastradas nos benefícios e o impacto financeiro dos programas.
Auxílio Moradia e Aluguel Social - Desde 2013, através do Decreto Municipal nº 27.286/2013, a Prefeitura concede o benefício denominado "Auxílio Moradia" às famílias cadastradas que estão em estado de risco decorrente de desocupação de imóveis. O mesmo Decreto disciplina também o valor do benefício eventual denominado "Aluguel Social", pago pela Assistência Social do Município às famílias em situação de vulnerabilidade social. O valor dos benefícios é de R$ 200,00 reais.
Veja o Requerimento protocolado:
1. Requerimento nº 6610/2022: Indicação ao Exmo. Prefeito do Recife para que seja realizado um estudo técnico de viabilidade econômica para reajustar o valor dos benefícios do “Aluguel Social” e “Auxílio Moradia”, disciplinados no Decreto nº 27.286, de 16 de agosto de 2013.
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