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TRE condena vereador do Recife por propaganda eleitoral antecipada devido a banner em centro social




G1 • O vereador do Recife Aderaldo Pinto (PSB) foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE) por propaganda eleitoral antecipada. Segundo a Justiça Eleitoral, a condenação ocorreu devido a um banner que tinha uma foto do parlamentar, que se apresenta como pré-candidato a deputado estadual, e a mensagem "#2022 vem aí".

O banner foi fixado no Centro Social Aderaldo Pinto (Cesap), que presta serviços de saúde à comunidade, no bairro do Prado, na Zona Oeste do Recife. O processo resultou de uma ação proposta pelo Ministério Público Eleitoral. A decisão foi proferida na segunda (23) e divulgada nesta terça (24) pelo TRE. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O Cesap tem o vereador como principal apoiador. De acordo com o TRE, a peça publicitária traz "evidente referência às eleições gerais que ocorrerão no corrente ano" e, por isso, "o efeito é a inevitável associação dos serviços sociais prestados à imagem do demandado".

A decisão foi tomada pelo pleno do TRE, em segunda instância, e confirma a decisão liminar da desembargadora eleitoral Mariana Vargas, relatora do processo. O tribunal mandou o vereador retirar o banner e aplicou uma multa de R$ 5 mil ao parlamentar.

O TRE enquadrou o caso na Lei das Eleições, que veda a propaganda eleitoral mediante outdoor. A fixação do banner, assim, foi classificada como "utilização de engenhos ou de equipamentos publicitários, ou, ainda, de conjunto de peças de propaganda, justapostas ou não, que se assemelhem ou causem efeito visual de outdoor", como prevê a legislação.