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Tamandaré: Promotoria recomenda adoção de medidas para retorno 100% presencial das aulas



O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça local, recomendou ao prefeito e ao Secretário de Finanças de Tamandaré que adotem uma série de medidas para o retorno imediato às aulas presenciais de todos os anos letivos da Educação Municipal.

Aos gestores municipais foi recomendado que promovam a aquisição, com urgência, de todos os equipamentos e mobiliários necessários ao retorno presencial, bem como se abstenham de promover qualquer evento, show, festividade, apresentação artística ou qualquer despesa não essencial que implique gasto de dinheiro público até o retorno 100% presencial de todos os anos letivos da Educação do Município de Tamandaré.

A iniciativa do MPPE em Tamandaré se deu após constatar eventos festivos na cidade, com a distribuição de prêmios e apresentações artísticas, no entanto, a Municipalidade não apresentou nenhuma justificativa baseada em questões epidemiológicas para a manutenção do regime híbrido de aulas, mas sim ausência de disponibilidade financeira para aquisição de mobiliário escolar (mesas e cadeiras), demonstrando a completa ausência de planejamento de gastos com a Educação Municipal. Foi estimado o retorno 100% presencial apenas para o final de junho de 2022.

A Promotoria de Justiça de Tamandaré conferiu o prazo de três dias para que os gestores informem sobre o acatamento ou não da recomendação. O documento, assinado pela promotora de Justiça Camila Spinelli Regis de Melo Avelino, foi publicado no Diário Eletrônico do MPPE desta terça-feira (17).