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Câmara do Recife aprova "Frente Parlamentar em Defesa da Cidadania LGBTQIA+




Em Sessão Ordinária desta segunda-feira (23), foi aprovado o Projeto de Resolução nº 25/2022, de autoria do vereador Osmar Ricardo (PT), que institui, no âmbito da Câmara Municipal do Recife, a Frente Parlamentar em Defesa da Cidadania LGBTQIA+.

O intuito é criar um espaço de debate, acompanhamento, elaboração de projetos e de políticas públicas destinadas à população LGBTQIA+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais, Queer, Intersexo, Assexual e demais orientações sexuais e identidades de gênero), de modo a combater a LGBTFobia, a homofobia, a transfobia, a lesbofobia e as demais formas de discriminação.

“A bandeira da causa LGBTQIA+ tem sido uma das que eu venho levantando ao longo de minha vida, pois sabemos que o respeito vem acima de qualquer coisa para construirmos uma sociedade mais democrática e justa”, afirmou o vereador Osmar Ricardo. “A Promoção da Cidadania LGBTQIA+ é um importante passo para a construção de uma verdadeira democracia, e isso eu venho defendendo desde o meu primeiro mandato como vereador do Recife, apoiando iniciativas que promovam o respeito às diferenças”, completou Osmar.

A “Frente Parlamentar em Defesa da Cidadania LGBTQIA+” tem por objetivos:

I - Propor, discutir, incentivar, implementar, acompanhar e fiscalizar políticas públicas referentes à população LGBTQIA+ do município do Recife;

II - Colaborar com as entidades representativas para o encaminhamento de propostas, estudos, relatórios e demais documentos pertinentes à cidadania da população LGBTQIA+;

III - monitorar a execução de planos e projetos relacionados à temática LGBTQIA+;

IV - Realizar estudos sobre as condições sociais e humanas da população LGBTQIA+ no município, sugerindo alternativas na implementação de políticas públicas;

V - Acompanhar, discutir e sugerir proposições legislativas correlatas à população LGBTQIA+; e

VI - Promover a interlocução entre o Poder Legislativo Municipal e os movimentos sociais, ONGs e demais integrantes da sociedade civil organizada que atuam em favor da cidadania LGBTQIA+.