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Alepe: Eriberto Medeiros fala sobre seminário voltado para regras eleitorais e destaca importância da transparência nas eleições e combate às fake news



A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) promoveu nessa quinta (17), por meio da Escola do Legislativo (Elepe), um seminário voltado a políticos, profissionais e cidadãos interessados no processo eleitoral deste ano. A atividade teve apresentações do professor e doutor em Direito Constitucional Walber Agra, que falou das mudanças recentes no Código Eleitoral, e da psicóloga e consultora Gisele Meter, que tratou de comunicação e marketing político. Cerca de 170 pessoas acompanharam o evento no Auditório Sérgio Guerra.

Coube ao deputado João Paulo Costa (Avante) presidir a abertura do Seminário Novo Código Eleitoral e Tendências do Marketing Político Digital – Eleições 2022. O superintendente da Elepe, José Humberto Cavalcanti, enfatizou que o evento foi realizado a pedido da Presidência da Casa, a fim de “contribuir para o fortalecimento da democracia e a legitimidade do processo eleitoral”.

No encerramento, o presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros (PP), destacou outros projetos, como o programa de formação de lideranças políticas Lideralepe e a realização do curso Eleições Municipais 2020 nas 12 regiões do Estado, além da retomada da TV Alepe.

Direito Eleitoral

No comando do primeiro painel, o professor Walber Agra, que é procurador do Estado e advogado especialista em Direito Eleitoral, expôs as três principais questões que, na análise dele, impactarão no pleito deste ano. Uma delas é o veto às coligações nas disputas pela Câmara dos Deputados e pelas Assembleias Legislativas.

Outro ponto diz respeito à maior rigidez da cláusula de barreira – quantidade e distribuição de votos necessários para o funcionamento pleno dos partidos. Por fim, há a novidade das federações, possibilitando que dois ou mais partidos se unam nas eleições para atuar como um só por quatro anos. A expectativa, segundo ele, é de que a quantidade de votos válidos necessárias para um partido conquistar uma cadeira no Legislativo aumente e o número de legendas nesses espaços diminua consideravelmente.

Ao comentar decisões recentes do Tribunal Superior Eleitoral, ressaltou a cassação de um deputado estadual eleito pelo Paraná por divulgar notícias falsas contra o sistema eletrônico de votação. Também mencionou a resolução que considera ilegal o disparo em massa de conteúdo eleitoral, fato que pode causar punição por abuso de poder econômico e propaganda irregular.

Agra reforçou a importância de iniciativas educativas como o seminário para conscientizar os eleitores sobre as condutas permitidas ou proibidas aos agentes políticos no período eleitoral. “Sabendo seus direitos, cada cidadão poderá buscar o Poder Judiciário ao verificar algum problema”, enfatizou.

Comunicação Política

Já a psicóloga Gisele Meter, que tratou do marketing político com foco nas mídias digitais, chamou atenção para um estudo recém-divulgado que aponta o Brasil como o país que mais usa celular: em média, passamos 5 horas e 25 minutos por dia no smartphone. Desse tempo, 46% é gasto em redes sociais e 24%, em aplicativos de foto e vídeo.

Por isso, a consultora defendeu a importância de estratégias eficientes de marketing digital na política. “Muitos políticos cuidam mais do offline do que do online. Políticos ruins, mas midiáticos, estão preenchendo o espaço dos bons que estão ocupados trabalhando”, alertou.

Meter expôs informações sobre os tipos de conteúdo a serem produzidos e formas de distribuição, além de tendências recentes do mundo digital. “A comunicação política deu um salto. Chegou a hora de os políticos falarem verdadeiramente com as pessoas, direcionando a mensagem. Não basta mais subir num palanque e fazer discurso, a via é de mão dupla.”

O seminário também contou com a presença do desembargador Rodrigo Beltrão, representando o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), e do professor de Ciência Política Leon Victor de Queiroz Barbosa, representando a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

Conversa com Eriberto

O editor deste blog conversou com o deputado estadual Eriberto Medeiros, presidente da Alepe. Ele falou acerca da importância dos temas abordados no seminário, destacando a importância da transparência e combate às fake news nas eleições.