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Recife: TCE identifica irregularidades em processo licitatório e evita prejuízo de mais de R$ 1 milhão na contratação de serviço de engenharia civil



Em decorrência de auditoria realizada pelo Tribunal de Contas em edital da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas do Recife, uma economia de R$1.114.776,87 foi gerada aos cofres públicos do município. O relator das contas da secretaria, em 2022, é o conselheiro Carlos Porto.

O objetivo da fiscalização foi atender a uma decisão do TCE (Acórdão T.C. Nº 663) de 13/08/2020, que determinou "a abertura de uma auditoria especial para aprofundamento dos fatos e análise do mérito" em relação às irregularidades apontadas na análise do edital da Concorrência N° 002/2020-CPLOSE, visando à contratação de serviços de engenharia civil para a Secretaria de Educação do Recife.

A licitação, com valor estimado de R$ 9.042.086,35, tinha o objetivo de contratar os serviços de engenharia consultiva para apoio técnico-operacional, com monitoramento online, execução dos projetos, planejamento, implantação e gerenciamento de todas as atividades relacionadas a obras de engenharia civil, incluindo a gestão da manutenção preventiva e corretiva de baixa complexidade das instalações e equipamentos da Rede de Educação do Município do Recife.

Ao analisar o edital, os auditores identificaram falhas como, restrição de participação de empresas na forma de consórcio, previsão de parcela de execução de projetos de climatização excessivamente restritiva e que não apresenta relevância técnica, e valor significativo em relação ao objeto da licitação, e previsão de serviço de ‘gerenciamento da informação’, identificado como não necessário pela equipe de auditoria. Além disso, também foi previsto o serviço 'elaboração e fornecimento de estudos preliminares de arquitetura’, que já estava contemplado em outro item do edital.

Com a revogação do edital em 11 de novembro de 2021, a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas do Recife publicou, em 4 de janeiro de 2022, o aviso da Concorrência Nº 001/2021, cujo objeto é praticamente o mesmo da anterior. No novo edital, foram corrigidas as irregularidades apontadas no relatório da Gerência de Auditorias e Licitações de Obras e Serviços de Engenharia do TCE, de modo que o orçamento original foi reduzido em R$ 1.114.776,87, além de terem sido excluídas as exigências que comprometiam a competitividade da licitação.