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Carnaval: projeto de auxílio emergencial do Governo de PE exclui diversas categorias de trabalhadores do ciclo carnavalesco, denuncia Juntas




Na última semana, o Governo Paulo Câmara protocolou na ALEPE o projeto de lei para viabilizar um auxílio para artistas que atuam no carnaval. No entanto, esse auxílio criado pelo governo não contempla diversas categorias de trabalhadores envolvidos no ciclo de Carnaval, como aderecistas, bonequeiros, pessoal de produção, entre outras, como já aconteceu no ano de 2021. Assim sendo, fica a critério exclusivamente de artistas e agremiações a distribuição do recurso que acessarem.

As codeputadas protocolaram três emendas ao projeto de lei enviado pelo Governo do Estado. As emendas visam incluir as categorias de técnicos e técnicas, aderecistas, costureiras, maquiadores, dentre outras trabalhadoras e trabalhadores do carnaval, para que possam contar com o necessário auxílio do estado para se manterem e manterem suas famílias. As parlamentares solicitaram também a supressão do requisito que só permite pagamento de auxílio a quem foi contratado pelo governo nos anos de 2018, 2019 e 2020, pois entendem que grupos que, por qualquer questão, não foram contratados em um desses anos não podem ser excluídos. E, ainda, a criação de uma instância composta por representantes da sociedade civil e do governo, para fazer o monitoramento e a avaliação sistemática da implementação do auxílio, visando garantir a transparência do processo e o atendimento das demandas dos diversos segmentos interessados.

Depois de denúncia feita pelas codeputadas em plenário de que a CCLJ não havia cumprido o prazo regimental de recebimento das emendas, e já realizado a aprovação ao projeto, impossibilitando que as emendas das parlamentares pudessem ser apreciadas, a CCLJ realizou na manhã desta quarta-feira (16) uma reunião extraordinária para a apreciação das emendas protocoladas pelas Juntas. Porém, as três propostas foram rejeitadas pelos deputados que fazem parte da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça.

A mesma falha, da não inclusão de trabalhadoras e trabalhadores que atuam na base da festa de carnaval, foi identificada no projeto da Prefeitura do Recife que foi enviado à Câmara Municipal e inclusive já foi resolvida, com a própria Prefeitura propondo a lei com um inciso possibilitando que esses profissionais tenham acesso também ao auxílio emergencial.

As codeputadas também entendem que o Governo do Estado precisa promover outras estratégias de geração de renda para essas categorias vinculadas ao carnaval, a exemplo de lives em teatros utilizando os equipamentos do estado, que poderia contratar toda uma cadeia produtiva com os devidos protocolos de segurança e dentro das normas agora liberadas. Propostas como essas já foram trazidas em audiência pública realizada pela mandata, mas que não foram absorvidas pelo governo.

As parlamentares reforçam também que é necessário garantir o auxílio a todas as categorias, e mesmo com a rejeição dos deputados às emendas protocoladas pela mandata, as Juntas irão continuar atuando na defesa da cultura e para garantir que as fazedoras e fazedores de cultura tenham o apoio necessário para se manter e manter suas famílias.