Audiência Pública alerta sobre ameaça de acordo comercial internacional para o Polo de Confecções




Estamos atentos! Não mexam com o Polo de Confecções do Agreste. Essa foi a palavra de ordem da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa na Audiência Pública realizada nesta quinta pelo Colegiado, para discutir os possíveis impactos de acordos comerciais internacionais no Polo de Confecções do Agreste. De acordo com dados apresentados pelos deputados, um tratado a ser firmado entre o Brasil e países asiáticos como Coreia do Sul, Vietnã e Indonésia deixou “em estado de alerta” o segmento, que tem uma movimentação financeira anual de cinco bilhões de reais.

Segundo um estudo da Confederação Nacional da Indústria, a CNI, o acordo entre o Mercosul e a Coreia do Sul poderá prejudicar 51 setores econômicos no país e beneficiar apenas 11. O presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Erick Lessa, do PP, apresentou argumentos para a suspensão das tratativas que, segundo o parlamentar, teriam começado em 2018: “A concorrência com esses produtos já não é fácil, em função das relações precárias de trabalho que existem na Ásia mas, ainda assim, o Polo de Confecções do Agreste, que é a principal matriz econômica em geração de empregos de Pernambuco, ainda consegue enfrentar e fazer de igual pra igual, e muitas vezes vendendo os produtos por conta da qualidade desses produtos, da moda que é empreendida, e todo o processo que envolve 250 mil trabalhadores”.

O coordenador de Arrecadação Estadual da Secretaria da Fazenda, Anderson Freire, informou que o Tesouro estadual vai produzir um estudo para estimar os impactos de um possível acordo. Ele acredita que o setor automotivo também pode ser prejudicado. “Esse convênio passaria a surtir efeitos em cinco anos, o que é um tempo que passa muito rápido. Pode parecer que cinco anos tem tempo, mas isso poderia ter um impacto na economia e, principalmente, do Polo de Confecções do Agreste, muito grande”.

O presidente da Associação de Sulanqueiros de Caruaru, Pedro Moura, revelou os temores dos representantes da cadeia produtiva: “Já que uma alíquota de 35% que os mesmos pagam, essa alíquota passando a zero, vamos ter uma concorrência desleal e vai gerar um grande desemprego na região, porque eles vão vender as mercadorias, vão vender o vestuário num preço realmente muito baixo, de forma que nós não tenhamos nenhuma condição de competir com os mesmos porque nós pagamos todos os impostos que são devidos ao Governo Federal, Municipal e Estadual”.

Os deputados Diogo Moraes, do PSB, e Alessandra Vieira, do PSDB, que articulam demandas da Região Agreste na Alepe, avaliaram que o acordo internacional representa o fim do setor têxtil brasileiro. Nascida em Santa Cruz do Capibaribe, Alessandra, que é filha de costureira, ressaltou que o Polo do Agreste se tornou o segundo do país graças à capacidade dos empreendedores e trabalhadores do setor. A deputada propôs uma Frente Parlamentar suprapartidária para dialogar com o ministro da Economia, Paulo Guedes, no sentido de excluir o setor têxtil desse tratado.

Diogo Moraes, que foi recentemente eleito vice-presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais, a Unale, informou que a entidade já está discutindo a medida. O deputado acredita que o Governo Federal está “maquinando contra setores produtivos brasileiros”. E defendeu, caso o acordo internacional saia do papel, a criação de mecanismos de proteção do setor e de seus trabalhadores. Também participaram da Audiência Pública prefeitos, vereadores e representantes de entidades empresariais do Polo de Confecções.

O prefeito de Toritama, Edilson Tavares, apontou que 97% da população do município trabalha com vestuário, e que um setor com forte empregabilidade em Pernambuco precisa ser preservado. Roberto Abreu e Lima, que é diretor-presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, a Adepe, concordou que é preciso criar exceções no acordo a ser firmado, para salvaguardar alguns setores.




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