Projetos de lei promovem a inclusão de pessoas com deficiência em Pernambuco; confira



Promover a inclusão das pessoas com deficiência e diminuir as desigualdades que elas enfrentam. Esse é o objetivo de três proposições aprovadas pela Comissão de Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa de Pernambuco, nesta quarta. A primeira permite que pessoas com mobilidade reduzida possam embarcar e desembarcar dos veículos do transporte público no local mais seguro e acessível, mesmo que fora das paradas já estabelecidas. A medida vale para qualquer horário ou dia da semana, desde que respeitadas as normas de trânsito.

A matéria, de autoria da deputada Delegada Gleide Ângelo, do PSB, recebeu parecer favorável da relatora Priscila Krause, do Democratas, e foi aprovada por unanimidade. Outro texto aprovado obriga as escolas a disponibilizar pelo menos uma cadeira de rodas para alunos que necessitem. A iniciativa, proposta pelo deputado Wanderson Florêncio, do PSC, recebeu substitutivo na Comissão de Justiça, e foi defendida pela relatora Laura Gomes, do PSB.

“Ele vem exatamente no caminho dessa inclusão e da questão da humanização em relação à pessoa com deficiência. E esse projeto pretende obrigar escolas da rede pública e privada – e isso é que eu acho mais interessante que, normalmente, só se coloca na rede pública, mas também na privada de ensino – a possuir ao menos uma cadeira de rodas para disponibilizá-la a alunos com deficiência ou com mobilidade reduzida.”


A parlamentar também apresentou relatório favorável à proposição que atualiza as terminologias utilizadas na lei que assegura o direito dos cegos de receber boletos de contas em braille. A legislação continha termos em desuso, como “portador de deficiência” e “deficiente visual”. A autoria também foi da deputada Delegada Gleide Ângelo, com substitutivo da Comissão de Justiça.

O Colegiado aprovou, ainda, projeto de lei que viabiliza a revitalização do Parque Memorial Arcoverde, em Olinda. A proposta, do Governo do Estado, concede o direito de uso de parte da área do memorial para a Empetur, por 20 anos. A relatora da matéria, deputada Priscila Krause, afirmou que a iniciativa foi amplamente discutida em audiência pública. “A cessão do imóvel para a Empetur obedece aos interesses de um desenvolvimento maior para aquela área da cidade, um espaço privilegiado que deve sim poder ser explorado de uma maneira mais efetiva.”

O texto foi aprovado por unanimidade, assim como na Comissão de Negócios Municipais, em que também foi discutido e recebeu o aval de todos os presentes.

Já no Colegiado de Agricultura, o destaque foi o projeto que impede o aumento arbitrário de preços da cesta básica durante calamidades públicas, pandemias, ou circunstância de comoção social. O texto, de autoria do deputado William Brigido, do Republicanos, recebeu substitutivo da Comissão de Justiça, e foi aprovado por unanimidade.

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