Vereadores aprovam mudança na cobrança da taxa de coleta de lixo em Olinda; aumento pode passar de 50%

Ismael Alves

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G1 - Vereadores de Olinda aprovaram, nesta quinta-feira (30), a mudança na forma de cobrança da taxa de coleta de lixo, que os moradores pagam com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O projeto foi enviado à Câmara Municipal pelo prefeito Professor Lupércio (Solidariedade). O aumento pode passar de 50% para grandes imóveis. Em outros casos, pode ocorrer redução do valor.

De acordo com a prefeitura, não há aumento no valor do IPTU, que, todos os anos, é reajustado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação. Neste ano, esse percentual já chega a 8,35%, de acordo com o Banco Central.

Com o Projeto de Lei Complementar 03/2021, a Taxa de Limpeza Pública passa a ser chamada de Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD).

O projeto passou por segunda votação nesta quinta-feira. Ele foi aprovado por 11 votos contra dois. Com a alteração, a taxa passa a ser calculada de maneira diferente. Fica mais barata para alguns e mais cara para outros.

De acordo com Luciano Brasileiro, secretário-executivo de Fazenda de Olinda, o cálculo leva em consideração o tamanho do imóveis e se é comércio ou residência, por exemplo.

"Haverá imóveis que não sofrerão impacto algum e haverá, obviamente, imóveis que terão a alíquota um pouco majorada. [O percentual] poderá chegar a até um pouco mais de 50%. Nós fizemos todas essas simulações e acredito que são pouquíssimos moradores que serão impactados com esse reajuste de 50%", afirmou Luciano Brasileiro.

O secretário explicou que a mudança foi uma adequação à lei federal que traz o Marco Legal de Saneamento Básico.

"A gente sai de uma proposta de Taxa de Limpeza Pública para apontar para um processo todo, que é a busca dessa melhoria da gestão ambiental impactada pelo lixo", declarou.

O vereador Vinícius Castelo Branco (PT), da bancada de oposição, afirmou que não concorda com a mudança. Ele disse que o aumento da taxa, que é paga com o IPTU, cria mais inadimplência no tributo.

"A questão que a gente fala é que é um boleto único. A gente não paga um IPTU e taxa de limpeza. Paga o boleto de uma vez só. Então, quando as pessoas forem pagar o IPTU, pagarão tudo em conjunto", afirmou.

O líder do governo, vereador Biai (Solidariedade), afirmou que a aprovação do projeto é uma necessidade.

"Hoje, Olinda arrecada R$ 18 milhões, por ano, para a coleta de lixo com a Taxa de Limpeza Pública e gasta R$ 42 milhões. Então, há uma necessidade imperiosa, urgente, de que isso seja realmente equilibrado", declarou.

O projeto, agora, segue para a sanção do prefeito Professor Lupércio, que tem 15 dias para se manifestar. O novo cálculo da cobrança da taxa de lixo passa a valer em 2022.

A prefeitura de Olinda informou, por meio de nota, não pode deixar de fazer a modificação na taxa. "O gestor que não executar essa atualização deverá responder legalmente de acordo com o previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. O município de Olinda não tem outra escolha, senão se adequar ao que determina a Lei Federal. As mudanças só valerão para o ano de 2022", afirmou a prefeitura.