Ismael Alves
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso negou um pedido de habeas corpus em caráter provisório, impetrado pela defesa do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). As informações são da CNN.
Os advogados do parlamentar solicitaram que a decisão do dia 24 de junho, que restabeleceu a prisão de Silveira, fosse revogada, para que ele pudesse responder em liberdade. A defesa alegou que houve ilegalidade na decisão e, por consequência, na prisão.
Após o restabelecimento da prisão estipulado por Moraes, Silveira foi conduzido ao Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar, em Niterói, Região Metropolitana do Rio de Janeiro.
Segundo o ministro, o parlamentar teria violado 36 vezes as regras de uso da tornozeleira eletrônica.
No pedido de habeas corpus, a defesa alegava que Moraes deixara de apreciar os pedidos para revogação de custódia preventiva por ela apresentados.
Barroso não acatou o pleito e alegou que não há fato novo, que o recurso se limitara então a “reproduzir, sem qualquer inovação de fato e/ou de direito, os mesmos fundamentos subjacentes à postulação anterior”.
A decisão é de 3 de setembro, mas só foi publicada na quinta-feira (9).
Procurado, o advogado Jean Cléber Garcia Farias, um dos que fazem parte da equipe jurídica de Silveira, criticou a decisão de Barroso e teceu críticas a Moraes, relator do inquérito dos atos antidemocráticos, pelo qual a prisão do parlamentar foi determinada.
“Foram engendradas manobras para poder manter o Daniel preso. Alexandre de Moraes está entorpecido pelo poder e fica confabulando com os pares dele, inclusive com o Barroso, no sentido de continuar com essas atrocidades e aberrações jurídicas. Não temos segurança jurídica no país”, disse Garcia Farias.
