MPPE recomenda que prefeitura de Jaboatão vacine adolescentes




Ismael Alves
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A 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Jaboatão dos Guararapes recomendou à Prefeitura Municipal que seja garantida a vacinação contra a Covid-19 para a população de adolescentes (12 a 17 anos), com ou sem comorbidades. O imunizante utilizado precisa ser o Comirnaty, do fabricante Pfizer/Wyeth ou qualquer outro que venha a ser autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para essa faixa etária.

Caso não disponha de capacidade para uso da Comirnaty, a Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes deve se articular com o Governo do Estado e outros municípios e buscar ofertar alternativas para permitir a vacinação daqueles com maior risco, como, por exemplo, o deslocamento dos indivíduos a serem vacinados para municípios próximos com condição de oferta da referida vacina.

É preciso ainda que os responsáveis pela vacinação municipal permaneçam em alerta para a ocorrência de eventos adversos e erros de imunização, os quais deverão ser obrigatoriamente notificados no formulário online do e-SUS notifica.

Segundo a promotora de Justiça Milena Mascarenhas Santos, "a recusa no cumprimento das normas sanitárias federal e estadual e a prática de fins proibidos, notadamente as medidas de vacinação, poderá ensejar a responsabilização dos agentes públicos, por ofensa aos princípios da administração pública (art. 11 da Lei nº 8.429/92)".

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