Juíza de Brasília rejeita denúncia contra Lula no caso do sítio de Atibaia



Ismael Alves
politicanoforno@gmail.com
(81) 99139-7305

CNN - A Juíza Federal Pollyanna Kelly Maciel Martins Alves, da 12ª Vara Federal de Brasília, rejeitou denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), acusado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso que ficou conhecido como sítio de Atibaia. A decisão foi dada no final da tarde deste sábado (21).

Na decisão, a magistrada negou pedido de Frederico Paiva, procurador da República, para que a ação penal contra Lula fosse reiniciada e justificou ao dizer que o MP não havia apresentado provas para recomeçar a ação.

“A justa causa não foi demonstrada na ratificação acusatória porque não foram apontadas as provas que subsistiram à anulação procedida pelo Supremo Tribunal Federal”, diz trecho da decisão.

Em abril, o processo originário, instaurado em Curitiba, foi anulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou o ex-juiz federal Sérgio Moro parcial ao julgar o petista.

Lula era acusado de usar as construtoras OAS e Odebrecht nas obras do sítio. Em troca, as empresas seriam beneficiadas em contratos públicos.

“Os elementos de provas consubstanciadores de indícios de autoria e materialidade delitivas, é ônus e prerrogativa do órgão da acusação, sendo vedado ao magistrado perquiri-las, sob pena de se substituir ao órgão acusador, o que violaria o sistema acusatório vigente no ordenamento jurídico, corolário da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal”, diz a magistrada.

Além de Lula, todos os outros denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) como os ex-presidentes da OAS Léo Pinheiro e da Odebrecht Marcelo Odebrecht no caso do sítio de Atibaia tiveram denúncia rejeitada pela juíza.

“A defesa provou que Lula nunca recebeu dinheiro da Odebrecht para pagar reformas no sítio, que também nunca foi dele. A transferência de R$ 700 mil da Odebrecht, alegada na denúncia, foi na realidade feita para um diretor da empresa, não para obras no sítio. Caso anulado pelo STF, restabelecendo a inocência de Lula”, diz nota da defesa.


Postar um comentário

Postagem Anterior Próxima Postagem