Ismael Alves
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Na Semana do Dia Mundial do Meio Ambiente (5/06), as codeputadas estaduais Juntas (PSOL-PE) e o deputado federal Túlio Gadelha (PDT-PE) denunciam os descasos e as violações cometidas na política ambiental no Brasil e em Pernambuco, como a flexibilização da legislação ambiental, a falta de estrutura na Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) e a alteração de pareces técnicos. Tanto as deputadas quanto o deputado cobram uma resposta do Governo do Estado.
De acordo com as parlamentares, em Pernambuco, movimentos sociais, sindicatos e especialistas no tema têm denunciado que o Governo de Paulo Câmara vem desenvolvendo uma agenda de desmonte e flexibilização da proteção ambiental que em muito se assemelha à do Governo Federal.
Confira a lista de denúncias trazidas à público pelos dois mandatos:
1. Frágil estrutura existente hoje na Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH): a CPRH é a autarquia vinculada à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco, que tem como responsabilidade monitorar um conjunto extenso de demandas e violações no estado.
2. Violações e interferências no trabalho dos servidores e servidoras da CPRH, de acordo com os mesmos: dirigentes da Agência têm desconsiderado e alterado pareceres técnicos emitidos, a fim de garantir a aprovação de projetos de grave impacto ambiental sem o devido processo de licenciamento e sem o zelo com a legislação ambiental vigente.
3. Licença ambiental para o empreendimento Condomínio Praia de Guadalupe: recentemente, tornaram-se públicas as denúncias sobre a intervenção do diretor de Gestão Territorial e Recursos Hídricos da CPRH, que liberou a licença ambiental para o empreendimento Condomínio Praia de Guadalupe. Ele fez essa liberação em desacordo com os pareceres técnicos do grupo de trabalho instituído para analisar os danos desta construção. Essa atitude unilateral do diretor visou assegurar a criação de uma marina com pier, rampas de acesso e estruturas de ferro dentro do rio, gerando sérios riscos à preservação ambiental da região. Este empreendimento, do grupo JCPM, prevê a construção de 109 casas, um hotel com 50 quartos, um flat com 224 apartamentos, entre outras coisas, em uma região localizada entre o estuário do Rio Formoso e a Praia de Gamela, no distrito de Barra de Sirinhaém, litoral sul de Pernambuco. Uma construção desta magnitude está sendo feita em uma região que faz parte da Área de Proteção Ambiental - APA de Guadalupe.
As Juntas afirmam que, apesar das licenças já emitidas pela CPRH, o governo parece querer aprofundar os riscos para aquele bioma já tão frágil. Esta situação alerta para o fato de que a mera classificação de uma área como Área de Preservação Ambiental não é suficiente para frear os interesses imobiliários e empresariais. As codeputadas questionam o que levou ao diretor da CPRH a modificar o parecer da equipe técnica sobre o Condomínio Praia de Guadalupe.
4. APA Aldeia-Beberibe: está área de preservação ambiental também tem sofrido investidas pelo Governo Paulo Câmara e foi tema de recente audiência pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A área de preservação se vê ameaçada com a construção do arco metropolitano do Recife. Há pouco tempo, foi publicado edital de contratação pública para a construção deste arco e para surpresa dos órgãos de licitação ambiental, o edital utiliza como referência um desenho do arco metropolitano que adentrava na APA Aldeia-Beberibe e a dividia em duas. Esta proposta, referência no edital de chamamento público, também já foi analisada pela CPRH, que recomendou que seja definido outro perímetro para o arco metropolitano, circulando a região que hoje é uma Área de Proteção Ambiental.
Quando questionado publicamente sobre o assunto, o Governo de Pernambuco alegou que o traçado ilegal utilizado no edital divulgado era meramente ilustrativo. As deputadas e o deputado querem saber por que usar em um edital público um traçado flagrantemente ilegal como ilustração do interesse de contratação e reforçam a importância da população e legislativo estarem atentos a essas movimentações, pois uma vez realizado o dano ambiental, sua recuperação é lenta ou até mesmo impossível de reverter.
5. Proposta de construção de uma usina nuclear no município de Itacuruba: as Juntas vêm se posicionando contrárias à construção de uma usina nuclear nesta região, inclusive denunciando ao plenário como esta iniciativa segue na contramão de ações de diversos países no mundo inteiro que iniciaram um processo de desativação dessas usinas e um esforço para o fortalecimento de fontes de energia mais seguras e menos degradantes. Em uma região que já foi afetada por outro descaso ambiental e energético, propor esta usina à revelia das etnias indígenas, comunidades quilombolas e toda a população habitante na região é ignorar os impactos das mais variadas ordens que podem ser gerados. Não é somente acidentes nucleares ou a conhecida dificuldade para manejo dos resíduos gerados com ela, mas de toda a transformação da dinâmica de vida daqueles povos, que serão beneficiados muito pouco ou quase nada com esse suposto progresso.
As Juntas pontuam que eles não querem, em hipótese alguma, impedir o desenvolvimento do estado ou a geração de obras e empreendimentos, mas mostrar que todas essas iniciativas devem considerar o mundo em que se vive e o mundo que será deixado para as futuras gerações. Como é possível progresso, sendo que desmata, viola e violenta as comunidades tradicionais inteiras, além de desarticular a legislação ambiental e enxergar a defesa do meio ambiente como um empecilho para se realizar?
Vale ressaltar que, à nível nacional, o ministro Ricardo Salles, que deveria defender o meio ambiente, tem sido um importante articulador do desmatamento ambiental e da desregulamentação de toda a legislação construída historicamente através do Ministério que hoje ocupa. Ano passado, Salles afirmou, em reunião gravada, que o Governo Bolsonaro deveria aproveitar a pandemia e seu conjunto de mortes para passar a boiada da flexibilização ambiental. Hoje, ele é investigado pela Polícia Federal por uma série de crimes que visavam garantir a exportação de madeira ilegal para os Estados Unidos e Europa.
As deputadas Juntas e o deputado Túlio Gadelha esperam que a defesa do meio ambiente seja muito maior do que o discurso vazio de que planta uma árvore aqui e autoriza a destruição de um ecossistema ali. Elas pedem que o compromisso do Governo de Pernambuco seja firme e que responda às questões levantadas pelos profissionais, especialistas e militantes da pauta ambiental. O Dia Mundial do Meio Ambiente, 5 de junho, criado pela ONU em 1972, é justamente para atrair a atenção das pessoas e dos chefes de estado de todo o mundo para o tema.
No Brasil, desde 1981, a primeira semana de junho foi instituída como a Semana Nacional do Meio Ambiente, visando articular um conjunto de lutas que têm se insurgido para garantir o desenvolvimento sustentável, a preservação dos recursos naturais e a vida de povos tradicionais, agricultores familiares e demais defensores da floresta e da biodiversidade desse país. Hoje, no Brasil, o que acontece é um desmonte da política ambiental sem precedentes.
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