Maraial: prefeito deve exonerar secretário de Comunicação por falta de qualificação para o cargo, recomenda o MPPE




Ismael Alves
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A Promotoria de Justiça de Maraial recomendou ao prefeito do município, Sérgio da Silva, a exoneração do atual secretário executivo de Comunicação por ele não possuir qualificações para exercer o cargo. Segundo foi apurado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Clebson Petrúcio de Aguiar Barros não dispõe sequer de nível médio completo e não ostenta qualquer qualificação técnica para ocupar a posição.

“Os cargos comissionados sem descrição de suas atribuições e exigências técnicas são incompatíveis com a ordem constitucional vigente, tanto em relação à Constituição Estadual que exige a especificação de atribuições e qualificação exigida quanto em relação à Constituição Federal que limite a natureza das funções desempenhadas aos ocupantes de cargos em comissão”, lembrou o promotor de Justiça Daniel Mesquita.

O prefeito de Maraial também deve se abster de nomear servidores em cargos de comissão, sem especificação de suas atribuições e qualificações. A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta terça-feira (08).

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