Ismael Alves
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As parlamentares Juntas (PSOL-PE), representadas pela codeputada Kátia Cunha, como presidentas da Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular (CCDH) da Alepe, estiveram na manhã de ontem (25) no Acampamento Bondade, em Amaraji, na Zona da Mata Sul de Pernambuco, em busca de impedir o despejo e a ação , por elas considerada violenta, da polícia contra aproximadamente 200 famílias agricultoras ligadas ao Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) que moram no local. Segundo o MST, nove pessoas foram detidas pela polícia, entre elas uma criança de 12 anos.
O jurídico das Juntas esteve no local para assegurar a proteção e os direitos de todas essas pessoas. A equipe das codeputadas está estudando a melhor forma de atender as reivindicações diante das violações de direitos humanos sofridas pelas famílias.
De acordo com as codeputadas, o despejo aconteceu de forma violenta, queimando e destruindo as casas e pertences dos moradores, que foram atacados com bombas de gás lacrimogêneo e balas de borracha do Batalhão Especializado de Policiamento do Interior (BEPI), do Batalhão de Choque e da Cavalaria da Polícia Militar, segundo as codeputadas.
Ainda de acordo com as parlamentares, teve também um helicóptero da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco sobrevoando as terras do engenho Bondade. Elas ainda afirmam que, há tempos essas famílias vêm sofrendo ameaças e dizem que os usineiros do Engenho Bonfim, onde fica a Usina União e Indústria S/A, não estão interessados em dialogar para chegar a um acordo.
De acordo com as codeputadas Juntas, no lugar do uso da força, o Estado deveria cumprir o que ratificou o Supremo Tribunal Federal (STF): que não pode haver despejo na pandemia, por questão sanitária e humanitária. As parlamentares defendem que é preciso dar apoio, providenciar alimento, teto para essas famílias e que o Governo do Estado precisa criar soluções que garantam o direito à moradia das comunidades ameaçadas.
As Juntas estão lutando para que seja aprovado na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Ordinária 1010/2020, de sua autoria, que pede a suspensão do cumprimento de mandados de reintegração de posse, despejos e remoções judiciais ou extrajudiciais enquanto Pernambuco estiver em situação de calamidade pública, como forma de prevenir a propagação do vírus da covid-19 e para assegurar direitos. Um projeto de igual teor foi aprovado no dia 18 pela Câmara Federal.
Na última quarta (19), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) declarou em nota que iria ao assentamento para conversar com as famílias em busca de uma solução pacífica para o cumprimento da decisão judicial. No entanto, elas afirmam que nem o Governo do Estado, nem o Instituto de Terras e Reforma Agrária de Pernambuco (Iterpe) e nem o MPPE ofereceram solução do conflito fundiário com os usineiros da Usina União.
Segundo as codeputadas, a maioria das pessoas acampadas são ex-trabalhadores explorados pela própria usina e que nunca foram indenizados. Essas famílias agricultoras se mantêm da produção própria que tem no Acampamento Bondade, como plantação de macaxeira, milho, coco e banana, afirmam as parlamentares.
Além de ser autora do pedido de despejo, a Usina União já foi denunciada pelo próprio Ministério Público por trabalho escravo, relembra as codeputadas.
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