ALEPE: Comissão de Justiça aprova projeto que barra ações de reintegração de posse durante a pandemia




Ismael Alves
politicanoforno@gmail.com
(81) 99139-7305


A suspensão do cumprimento de mandados de reintegração de posse, despejos e remoções foi aprovada pela Comissão de Justiça da Alepe nesta segunda. Segundo o projeto de lei, a suspensão é válida durante a vigência do Estado de Calamidade Pública em razão da pandemia da Covid-19 em Pernambuco. O texto abrange tanto mandados judiciais quanto extrajudiciais.

A iniciativa é da deputada Jô Cavalcanti, do mandato coletivo Juntas, do PSOL, com substitutivo da Comissão de Justiça. A parlamentar saudou a aprovação da proposta e argumentou que a suspensão não vai gerar insegurança jurídica.

“A gente vê que vai contemplar a muita gente. O projeto é 100% constitucional, aprovado por unanimidade no STF. (…) Não vai agravar na questão jurídica. Então gostaria de agradecer pela aprovação aqui, e segue para as demais comissões e para o Plenário para ser aprovado”.


Postar um comentário

Postagem Anterior Próxima Postagem