Ismael Alves
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O vereador Ivan Moraes (PSOL) entrou na semana passada com representação no Ministério Público de Contas, do Tribunal de Contas de Pernambuco (MPCO/TCE) contra a abertura da licitação, pela Prefeitura do Recife (PCR), no formato que está para contratação de empresas para serviços de limpeza urbana no município do Recife, com o fim de denunciar erros e possíveis irregularidades encontradas no bilionário Edital de Concorrência 001/2021, lançado dia 27/02. A licitação totaliza o valor de R$ 1.125.955.435,66 (Um bilhão, cento e vinte e cinco milhões, novecentos e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e sessenta e seis centavos), para os próximos cinco anos. O referido edital foi suspenso pela PCR no sábado (24), com nova data de abertura ainda indefinida.
"Os contratos de coleta do lixo estão entre os mais caros da prefeitura do Recife. Há dez anos, o poder executivo ignora as diversas recomendações que recebeu de órgãos de controle, como o TCE. Este ano, o edital vinha com vícios semelhantes e nós alertamos o MPCO a tempo. A suspensão anunciada hoje vem em boa hora", afirma Ivan Moraes.
A representação apresentada pelo vereador questiona, entre outros pontos, a audiência pública que a prefeitura alega ter realizado sobre o edital, e que é disciplinada pela Lei Municipal 16.745/2002. No entanto, a audiência citada pela PCR aconteceu em 13 de agosto de 2019, 17 meses antes de lançar a concorrência 001/2021. O atual edital de licitação também manteve o modelo concetrador dos serviços, dividindo a concorrência em apenas três lotes. Modelo já criticado pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) nos últimos três editais, por causar prejuízos aos cofres públicos.
Diante dos fatos, a representação apresentada por Ivan Moraes ao MPCO sugere a suspensão do edital, assim como já aconteceu. Mas para que sejam incorporadas pela prefeitura sugestões de anos anteriores feitas pelo Núcleo de Engenharia do Tribunal de Contas de Pernambuco; assim como a realização de audiência pública para debater os termos a serem propostos no edital que vier a ser lançado, como número de lotes, valor do contrato e inovações a serem incluídas.
O atual valor global da licitação é 13,2% maior que o valor do contrato anterior. A PCR alega a implantação e inovações para maior qualificação de serviços. No entanto, diante do contexto de pandemia vivenciado em todo o mundo, em um momento em que se unem esforços para a redução de contratos, direcionamento de recursos para a saúde e assistência às famílias empobrecidas, a prefeitura do Recife não reduz os gastos com a limpeza urbana, propõe a sua ampliação. Dessa forma, a representação também pede explicações por parte da PCR para a ampliação dos serviços propostos, com aumento de custos, diante de um cenário de retração fiscal resultante da crise sanitária e econômica.
Indícios de irregularidades como dispensa fabricada, sobrepreço, contratação indireta, desfavorecimento de concorrência, entre outros, nas licitações da PCR relativas aos serviços de limpeza urbana do Recife já geraram em anos anteriores diversos procedimentos, sobretudo do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), do MPCO e do TCE/PE, como rejeição de editais, auditorias especiais, medidas cautelares e ação civil pública por improbidade administrativa.
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