Ismael Alves
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A prefeitura de Cortês, Mata Sul, anunciou nesta terça-feira, 27, que irá proceder com o rateio do precatório do extinto FUNDEF entre os professores da rede municipal na próxima sexta-feira, 30. Entretanto, um detalhe atrelado ao anúncio tem causado descontentamento entre os docentes, que há anos lutam pelo recebimento do recurso do qual têm direito.
Em conversa com o editor deste blog nesta terça-feira, 27, a professora e ex-secretária Municipal de Educação de Cortês, Rozivania Nascimento, explicou que, junto à notícia do rateio do FUNDEF, há uma irregularidade. Para entender, é preciso fazer uma breve retrospectiva desde a entrada do recurso do precatório nos cofres do município até os dias atuais.
Entenda o caso
Rozivania Nascimento explica que, a prefeitura de Cortês recebeu, em 31/07/2018, um montante de R$ 6.334.643,49 (seis milhões, trezentos e trinta e quatro mil, seiscentos e quarenta e três reais e quarenta e nove centavos) referente ao precatório do FUNDEF. Desse total, 60% deveria ser destinado ao rateio entre os professores, enquanto os outros 40% investidos nas demais demandas da educação do município.
De acordo com ela, em 02/02/2019, a prefeitura de Cortês já havia gasto o equivalente aos 40% do recurso, o que corresponde a R$ 2.533.857,39 (dois milhões, quinhentos e trinta e três mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e trinta e nove centavos).
Após isso, a gestão municipal da época efetuou o desbloqueio dos 60% restantes (valor pertencente aos professores), o que representa R$ 3.800.786,10 (três milhões, oitocentos mil, setecentos e oitenta e seis reais e dez centavos) e passou a utilizar o recurso de forma indevida, o que fez com que Rozivania pedisse exoneração do cargo de secretária por não concordar com a maneira que estaria sendo gasto o dinheiro dos professores.
Atualmente, o saldo do FUNDEF está na casa de R$ 1.040.000,00 (um milhão e quarenta mil reais), destaca Rozivania. Ela explica que esse montante é parte dos 60% e deve ser rateado integralmente entre os professores. De acordo com Rozivania, a prefeitura quer fazer uma nova divisão de 40% e %60 do recurso restante do FUNDEF, o que seria irregular e causaria prejuízo à classe.
"Estou muito decepcionada com essa decisão da Comissão e da prefeita. Eu, como ex-secretária de Educação, tenho as planilhas. Eu entreguei [ o cargo ] justamente por conta desse FUNDEF. Eu tenho as planilhas mostrando que os 40% foram gastos", afirmou ao blog.
Rozivania também relembra que o recurso do FUNDEF está desbloqueado por decisão judicial desde o dia 13/12/2019, o que dispensa retenção da verba que pertence aos professores.
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