Cabo: MPPE recomenda ao prefeito e ao presidente da Câmara a exoneração de familiares em cargos comissionados



Ismael Alves
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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do Cabo de Santo Agostinho com atuação na Defesa do Patrimônio Público, recomendou ao prefeito e ao presidente da Câmara de Vereadores do Cabo de Santo Agostinho que exonerem os familiares identificados dos cargos comissionados, bem como todos os cargos comissionados em que o servidor não efetivo seja parente, em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento.

De acordo com a recomendação, tanto o prefeito e o presidente da Câmara de Vereadores têm o prazo de 15 dias para informar à 2ª Promotoria de Justiça do Cabo de Santo Agostinho se acatam ou não a recomendação do MPPE. Restaram apuradas pela referida Promotoria de Justiça as denúncias recebidas, no sentido de existência de nepotismo, inclusive cruzado, entre a Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho e a Câmara de Vereadores, indicando que a escolha das pessoas nomeadas para os cargos acima não se deu por motivo de sua formação profissional, mas sim pelos vínculos familiares existentes.

Sobre nepotismo, o Supremo Tribunal Federal editou a súmula vinculante nº 13 que afirma que “A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função ratificada na Administração Pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”.

Mais informações, a recomendação, assinada pela promotora de Justiça Manoela Poliana Eleutério de Souza, foi publicada na íntegra no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta quinta-feira (15).

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