Santa Cruz do Capibaribe: MPPE ingressa com ação na Justiça contra ex-prefeito Edson Vieira por contratações irregulares durante seu mandato



Ismael Alves
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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ingressou com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Santa Cruz do Capibaribe Edson de Souza Vieira, que teria feito contratações temporárias irregulares para a Prefeitura, no exercício de 2016.

Segundo apuração do promotor de Justiça Ariano Tércio Silva de Aguiar, naquele ano, vários servidores foram contratados sem concurso público, sem precedência de seleção simplificada, sem comprovação do excepcional interesse público, além do que o município se encontrava acima do limite total da despesa com pessoal.

“As ilicitudes ocorreram no ano de 2016, conforme constatação do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) através do acórdão nº 0972/2017, que julgou ilegais as contratações temporárias realizadas pela Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe, processo TC nº 1604293-1”, relatou o promotor de Justiça na peça da ação civil.

“Vale ressaltar que o demandado já teve oportunidade de defesa durante o processo administrativo citado, além de ter exercido o seu direito constitucional ao contraditório. Todavia, o Tribunal de Contas julgou ilegal as contratações temporárias realizadas por Edson Vieira também no ano de 2016”, ressaltou Ariano Tércio Silva Aguiar.

Ao todo foram 69 contratações temporárias para diversas funções. Ainda de acordo com dados do TCE-PE, em 2015, um total de 50,98% dos servidores municipais de Santa Cruz do Capibaribe estavam sob o vínculo de contratos temporários, o que demonstra uma tendência crescente no percentual de contratados temporariamente no poder executivo do município.


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