Decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo reconhece direito e devolve valores investidos por Marisa Letícia no condomínio Solaris



Ismael Alves
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A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu na quarta-feira, 24, que a OAS e a Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop) restituam as parcelas pagas pela ex-primeira-dama Marisa Letícia na compra da cota de um apartamento no Guarujá (SP), em empreendimento da Bancoop que depois veio a ser conhecido como Solaris e objeto de denúncia e sentença da Lava Jato que foram anuladas, por incompetência da Vara Federal e por suspeição do juiz Sergio Moro, pelo Supremo Tribunal Federal.

A decisão da Justiça Paulista é mais uma que reconhece fatos apontados pela defesa de Lula há mais de 5 anos, de que a família investiu em um outro imóvel no empreendimento e desistiu de sua compra, ficando com um crédito como saldo, e que depois desistiu de comprar qualquer imóvel no empreendimento e pediu restituição desses valores, direito agora reconhecido. A decisão possibilita o recebimento de volta dos valores que foram investidos.


Em dezembro de 2019, a 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal absolveu Lula, a ex-presidente Dilma Rousseff e outros integrantes do Partido dos Trabalhadores acusados de organização criminosa. O caso foi a rejeição, pela justiça, do “Power Point” apresentado por Deltan dallagnol. 

Em livro, o próprio ex-PGR Rodrigo Janot revelou ter sofrido pressão de Deltan Dallagnol sobre a respectiva denúncia, porque sem ela, as acusações de Curitiba contra Lula não ficariam em pé.

Conheça a decisão da Justiça Paulista.



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