Coluna Fornalha do Direito - Os impactos da decisão do STF sobre o julgamento do processo do ex-presidente Lula - Dr. Francisco de Santana





Na última terça-feira, 23, tivemos um julgamento muito importante no STF: o Habeas Corpus impetrado pelo ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva, contra o ex-Juiz Sérgio Moro, requerendo que fosse declarado a suspeição do então juiz.

A decisão foi favorável à defesa do ex-presidente por 3x2, e com isso, foi declarada a suspeição de Moro.

Mas o que é a suspeição e quais os impactos jurídicos?

Os impactos são enormes. De acordo com o Código de Processo Penal, a suspeição está elencada no Artigo 254, e trás um rol do que é considerado suspeição. Baseado nesse Artigo os excelentissimos Ministros julgaram os atos praticados pelo ex-juiz, e a atuação de suspeito em determinado processo é causa de nulidade absoluta.

Ou seja, todos os atos praticados por Moro naquele processo analisado pelos ministros do STF, foram declarados nulos e TODO O PROCESSO VOLTA AO INÍCIO. Isso mesmo, as audiências, provas solicitadas, recebimento da denúncia, tudo anulado. 

A decisão foi apenas de um dos processos contra Lula, mas tem outros processos que estão já com julgamentos pendentes e até por uma questão de jurisprudência e entendimento do próprio STF, deverão todos os atos praticados por moro serem anulados.

Com isso abre-se um leque de oportunidades para o ex-presidente, que agora é ELEGÍVEL, ou seja poderá ser candidato nas eleições do próximo ano, e trás consigo uma bagagem gigante, politicamente.

O que nos resta é esperar para vermos o que estar por vir. 


Perfil do colunista - 

Graduado em Direito e pós-graduado em Processo Civil, o advogado Francisco Santana é discente do curso de Ciências Contábeis, MBA em Direito do Trabalho e Previdenciário e membro da Comissão de Direito Penal da OAB-PE.

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