Ismael Alves
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O Promotor de Justiça de Chã Grande Dr. Gustavo Dias Kershaw, se manifestou, por meio de nota enviada à imprensa, nesta sexta-feira, 12, após tomar conhecimento da aprovação de um requerimento na Câmara Municipal que solicita a classificação de templos religiosos como essenciais durante a pandemia.
Ele destacou que há um Decreto do Estado em vigor que, por ter caráter protetivo à saúde da população, deve prevalecer.
O requerimento que defende o funcionamento das igrejas é de autoria do vereador Jorge Luis (PL), presidente do Poder Legislativo.
Dr. Gustavo Kershaw ainda destacou que o descumprimento do decreto governamental poderá implicar em penalidades aos gestores municipais.
Confira a nota enviada ao editor deste blog pela assessoria de imprensa da Promotoria de Justiça de Chã Grande:
Tendo chegado ao conhecimento do MPPE a aprovação de um requerimento parlamentar municipal, no sentido de que igrejas e templos religiosos sejam considerados como atividades essenciais, salientamos que o decreto estadual disciplina de forma distinta e, por ser regra mais protetiva à saúde pública, prevalecerá.
Em caso de descumprimento, os gestores municipais poderão ser responsabilizados, tal como, em caso semelhante, advertiu-se a Prefeitura de Bezerros/PE.
Att.,
Gustavo Dias Kershaw
Promotor de Justiça
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