Câmara de Cortês aprova projeto de lei de Letícia Borba que garante proteção aos animais



Ismael Alves
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Foi aprovado pela Câmara Municipal de Cortês, na Mata Sul, o Projeto de Lei 005/2021, de autoria da vereadora Letícia Borba (republicanas), que institui proteção aos animais no âmbito Municipal.

O PL segue para sanção da prefeita Fátima Borba (Republicanos) e deverá entrará em vigor após sua publicação, proibindo qualquer "ofensa ou agressão física e psicológica que sujeite os animais a qualquer tipo de experiência capaz de causar sofrimento ou dando, bem como as que criem condições inaceitáveis de existência".

Outra determinação do PL é a obrigatoriedade no socorro de quem atropelar qualquer animal. Quem assim não proceder, poderá receber multa correspondente ao valor de 1/4 do salário mínimo.

A fiscalização ficará sob responsabilidade da prefeitura, que deverá nomear um órgão Municipal para garantir o cumprimento das disposições apresentadas no PL, que contém  uma série de normas estabelecidas.

Sobre o assunto, a vereadora Letícia Borba comentou ao editor deste blog: "O PL foi criado com objetivo de defender e proteger os animais do Município de Cortês, os quais não possuíam nenhuma assistência adequada. Formamos um grupo com cidadãos cortesenses em defesa a esta causa, e o primeiro passo foi a inserção do Projeto de Lei. Pretendo dar continuidade com ações para castração, e enfatizar a vigilância no aspecto de proteção".


Confira a íntegra:


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