Recife | Requerimentos conjuntos de Dani Portela e Ivan Moraes são aprovados na Câmara; proposições defendem prioridade para deficientes na vacinação contra a covid-19 e acessibilidade



Ismael Alves
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A vereadora Dani Portela (PSOL) defendeu a aprovação de dois requerimentos apresentados em conjunto por ela e pelo colega de bancada, vereador Ivan Moraes, que foram votados na reunião Ordinária realizada de forma remota, por videoconferência, na manhã desta segunda-feira (15). 

Um dos requerimentos, o de número 458/2021, dirige apelo ao secretário de Saúde de Pernambuco, André Longo, para seja incluído o segmento de pessoas com deficiência na categoria de grupo prioritário para o Plano Estadual de Vacinação Contra a Covid-19. 

O outro requerimento, o de 459/2021, solicita à secretária de Saúde da Recife, Luciana Albuquerque, para que seja garantida a acessibilidade física nos locais de vacinação da cidade do Recife.


Ambos os requerimentos foram aprovados na reunião. “São propostas que tratam de perspectivas diferentes de um mesmo tema”, explicou a vereadora Dani Portela. Ela disse que a Organização das Nações Unidas (ONU) já alertou que as populações com deficiência precisam ser tratadas como prioritárias na pandemia, pois a vulnerabilidade delas é maior do que a das pessoas que não têm deficiência física. 

Além disso, segundo a parlamentar, o requerimento 458/2021 foi elaborado depois de uma reunião que realizou, também em conjunto com o vereador Ivan Moraes, com a Associação dos Cegos de Pernambuco. 

“Os membros da associação são mais suscetíveis ao contato físico, que é uma das formas de transmissão da covid-19. As pessoas com deficiência, também precisam de instrumentos de acessibilidade como cadeiras de rodas e bengalas, o que exige que haja rampas de acessos nos locais de vacinação”, explicou.

Dani Portela lembrou, ainda que a Lei Federal 13.143/2015, garante e assegura os direitos de acesso geral de pessoas com deficiência às atividades sociais e, mesmo assim, a legislação não está sendo observada, segundo ela. 

“Existe uma previsão legal que beneficia essa população e mesmo assim, o Plano de Vacinação do Recife não o observa”. Em seguida, a vereadora criticou que todas as propagandas institucionais realizadas pela Prefeitura do Recife, sobre as formas de combate a covid-19, não contemplam as pessoas com deficiência. 

“Essas propagandas não têm audiodescrição, não têm legenda, não oferecem tradução para a linguagem de libras. E isso ocorre no material apresentado na televisão e nas tecnologias digitais. Não podemos continuar inviabilizando esse setor da sociedade”, defendeu.

O vereador Ivan Morais pediu aparte e ressaltou aspectos de ação parlamentar. “O PSOL tem como método ouvir as pessoas e os segmentos para, assim, poder agir em plenário. O nosso mandato, por exemplo, desde o ano passado, vem criticando a falta de informações sobre a pandemia, dirigidas para as pessoas com deficiência. Da mesma forma sempre fizemos alertas sobre a falta de acessibilidade. A nova gestão da Prefeitura do Recife tem apresentada pouca coisa nesse sentido. Fico surpreso que seja necessário que nós tenhamos que apresentar requerimento atrás de requerimento para que os gestores cumpram a lei em favor da população com deficiência. A população precisa ser respeitada”, criticou.

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