Projeto de Lei para Crédito Popular é aprovado por unanimidade na Câmara; Marco Aurélio é o relator do PL




Ismael Alves
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Foi aprovado por unanimidade, nesta terça-feira (23), pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife, o relatório apresentado pelo Vereador Marco Aurélio Filho (PRTB) que versa sobre o projeto de lei (PL) encaminhado pelo Prefeito João Campos. 

O PL institui o Programa Crédito Popular do Recife, que irá conceder empréstimo de até R$3 mil a empreendedores individuais, formais ou informais, microempresas, empresas de pequeno porte e organizações econômicas de caráter coletivo e solidário.

A reunião foi realizada na tarde desta terça-feira (23) de forma híbrida, conduzida pelo presidente da comissão Samuel Salazar (MDB), com a participação do relator da matéria, o vereador Marco Aurélio Filho (PRTB, e dos vereadores Aderaldo Pinto (PSB), Almir Fernando (PCdoB), Osmar Ricardo (PT), Eriberto Rafael (PP), Liana Cirne (PT) e Renato Antunes (PSC).

“Estudamos todos os pontos do Projeto, conversei com o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Informação, Rafael Dubeux e conseguimos compreender possíveis lacunas da lei. A assessoria jurídica e procuradoria da Casa de José Mariano também nos orientou. O Programa de Crédito Popular do Recife é um avanço para a cidade. O prefeito João Campos acertou e a Câmara dos Vereadores está tendo a oportunidade de protagonizar a verdadeira mudança que a cidade precisa”, disse Marco Aurélio Filho.

O presidente da Comissão Samuel Salazar também falou sobre a importância do Projeto para a economia do Recife. “Acabamos de aprovar na Comissão de Finanças o projeto de Lei do Executivo 02/2021, que trata do Crédito Popular. Uma promessa de campanha do prefeito João Campos, que antes dos 100 primeiros dias do governo, já mandou o projeto aqui para Casa. Um projeto importante que vai fomentar a economia da nossa cidade, vai fazer com que as pessoas possam ter um crédito para poder gerar emprego. Estamos fazendo o possível para agilizar a tramitação, repito, para a retomada da economia”, enfatizou.

O programa Crédito Popular do Recife beneficiará empreendedores individuais, formais ou informais, microempresas, empresas de pequeno porte e organizações econômicas de caráter coletivo e solidário com a concessão de crédito de até R$ 3 mil. 

Mulheres e jovens terão prioridade ao empréstimo, que contará com recursos do Tesouro Municipal. Os beneficiários poderão quitar o pagamento do crédito em até 12 parcelas, com uma taxa de juros de 0,99% ao mês.

O grande diferencial do Crédito Popular do Recife é que, quem pagar em dia todas as 11 primeiras parcelas, a 12.ª ficará por conta da Prefeitura, o que equivale a praticamente compensar os juros pagos nas cobranças anteriores. 

A expectativa da gestão municipal é atender 10 mil pessoas e entidades por ano. Para 2021, serão investidos R$ 16 milhões pela Prefeitura do Recife na concessão dos empréstimos.

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