Pernambuco inteiro acessa! Fone/Whatsapp: (81) 99139-7305 • politicanoforno@gmail.com • Anuncie sua empresa aqui! JUNTAS fazem Apelo ao Governo do Estado por ampliação do auxílio emergencial para mais trabalhadores do carnaval

JUNTAS fazem Apelo ao Governo do Estado por ampliação do auxílio emergencial para mais trabalhadores do carnaval



Ismael Alves
politicanoforno@gmail.com
(81) 99139-7305


As codeputadas Juntas (PSOL-PE) protocolaram ontem (11), na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), uma indicação de Apelo ao governador de Pernambuco, Paulo Câmara, para que amplie a lista de trabalhadores e trabalhadoras contempladas com o auxílio emergencial destinado aos artistas e agremiações carnavalescas, anunciado no dia 10 de fevereiro. 

As parlamentares concordam com o cancelamento do carnaval, mas entendem que o apoio precisa ser maior, já que muitas trabalhadoras e trabalhadores não foram contemplados, como aderecistas, bonequeiros, catadores e catadoras de latinha, costureiras, comerciantes, cozinheiras, ambulantes. Elas também se colocaram à disposição para o diálogo e à construção de soluções e caminhos possíveis para lidar com a crise ocasionada pela Covid-19.

O auxílio anunciado pelo Governo no valor de 3 milhões de reais será destinado a 450 artistas e agremiações vinculadas ao Carnaval de Pernambuco, em pagamentos que variam de três mil reais a 15 mil reais. No entanto, a previsão orçamentária para o Carnaval 2021 está muito além desse número. 

De acordo com os dados oficiais, foram contingenciados quatro milhões de reais pela Secretaria de Cultura e quatro milhões e oitocentos mil reais pela Empresa de Turismo de Pernambuco (EMPETUR), totalizando um montante de oito milhões e oitocentos mil reais destacados para o carnaval do corrente ano.

As Juntas reiteram que a cadeia econômica que envolve o período cultural carnavalesco está muito além dos artistas e das agremiações que protagonizam a festa – atualmente resguardados pelo auxílio.

Nos bastidores dos festejos momescos, existe inúmeros trabalhadores e trabalhadoras que não apenas garantem a existência dos folguedos e tradições populares como, ainda, movimentam a economia do estado. 

Esses setores invisibilizados são compostos, em sua maioria, por pessoas economicamente vulneráveis, que dependem diretamente da renda do carnaval para a sua existência – inclusive, ao longo do ano, considerando que, com o montante recebido no período, conseguem, com dificuldade, manter a si e as suas famílias por meses.

O Apelo tem o foco de salvaguardar vidas e evitar mais contágios pelo novo coronavírus e suas variantes, assegurando as condições objetivas básicas e essenciais para a sobrevivência digna da população pernambucana que depende do carnaval para subsistir. Isto inclui, necessariamente, toda essa cadeia de trabalhadores e trabalhadoras que, por ora, não se encontram contemplados pela medida emergencial do Governo.

As codeputadas afirmaram que é função do Poder Público assegurar e possibilitar efetivamente a todos e todas a fruição dos direitos culturais, econômicos e sanitários, sobretudo por se tratarem de direitos fundamentais e sociais garantidos na Constituição Federal.

Na dimensão da cultura, a isso se dá mediante a adoção de políticas públicas que promovam o acesso e protejam os bens culturais, assim como o patrimônio cultural material e imaterial – que necessariamente passa pela salvaguarda do próprio patrimônio humano.

As codeputadas destacaram ainda que, sem a possibilidade de aquisição de renda diante o necessário cancelamento do carnaval, os direitos sociais à saúde e à alimentação, sem prejuízo do princípio da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III CF/88) restam comprometidos. 

Se o motivo da proibição dos festejos é garantir a integridade da saúde da população e o auxílio emergencial específico foi designado para assegurar as condições do isolamento social, a medida deve alcançar todos os trabalhadores e trabalhadoras vulneráveis envolvidos que dependem da festa e que serão diretamente atingidos pela não realização desta.

O orçamento existe e já foi destacado. Por isso, as Juntas entendem que este valor deve ser usado para sua finalidade, garantindo condições de sobrevivência de inúmeras pessoas; a integridade de sua saúde, evitando a ampliação do contágio; e para o cumprimento de normas e preceitos fundamentais da Constituição.

--Publicidade--


Postar um comentário

1 Comentários

  1. Juntas, procura saber de concurso público ou seleção simplificada p secretaria da mulher do estado! Que ninguém ve seleção ou concurso

    ResponderExcluir