Ismael Alves
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Pernambuco poderá ter alguns dias do ano dedicados a dar visibilidade às pessoas sem moradia.
A Comissão de Justiça (CCLJ) aprovou, nesta segunda (15), o Projeto de Lei (PL) nº 1666/2020, que cria a Semana Estadual de Luta da População em Situação de Rua.
Apresentada pelo deputado João Paulo Costa (Avante), a iniciativa visa, ainda, convocar o Poder Público a desenvolver ações em defesa e promoção dos direitos desses cidadãos. O período – que toma o dia 19 de agosto como referência – deverá constar no Calendário Oficial de Eventos do Estado.
Na justificativa da matéria, o autor aponta a necessidade de “trazer esse segmento à centralidade da agenda de ações”.
“O fato de esse grupo da população sofrer fortes estigmas sociais, sendo vítima da naturalização e culpabilização de sua condição, favorece a não efetivação de políticas que garantam seus direitos individuais e coletivos”, complementa, relacionando a questão ao “racismo estrutural” no País, já que essas pessoas são “majoritariamente negras”.
O projeto teve como relator o deputado João Paulo (PCdoB). Ao dar o parecer, ele reforçou a relevância da iniciativa.
“Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), mais de 220 mil cidadãos viviam em situação de rua no Brasil em 2020. O problema tem piorado com a gestão de Jair Bolsonaro. Ter uma semana para refletir sobre o tema é muito importante”, salientou.
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